Ex-prefeito de Currais Novos é condenado por 4 anos e 8 meses de prisão

O Jornal De Fato destaca ex-prefeito de Currais Novos, José Marcionilo de Barros Lins Neto, foi condenado a quatro anos, dois meses e 12 dias de detenção, no regime semi-aberto, pelo crime de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade (art. 89, caput, da Lei n.º 8.666/93), e de forma continuada (art. 71 do Código Penal). A sentença foi do juiz Fábio Ataíde Alves, da 4ª Vara Criminal de Natal e integrante da Comissão das Ações Coletivas e de Improbidade.
O magistrado absolveu outros dois acusados representantes de uma empresa prestadora de serviço para aquela Prefeitura, denunciados pelo crime de beneficiar-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público (art. 89, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93), por não existir prova suficiente para a condenação (art.386, inciso VII, do Código de Processo Penal).

Justiça Eleitoral cassa e afasta prefeita e vice-prefeita de Barauna

O juiz José Herval Sampaio Junior, cassou e afastou Antônia Luciana do cargo de prefeita de Baraúna. Esta é a terceira decisão que suspende o registro de candidatura de Antônia Luciana  (PMDB) e também de seu vice-prefeito Edson Barbosa (PV). Nas outras duas decisões, no entanto, o juiz eleitoral não os afastou dos cargos por não haver nos referidos processos as provas necessárias para tanto

Show de Khrystal no Teatro Riachuelo tem nova data definida

A nova data do show de Khrystal no Teatro Riachuelo já está definida: será dia 17 de julho, às 21h. A apresentação de Dois Tempos, que aconteceria dia 02/05, foi cancelada devido à falha na climatização do shopping que abriga o teatro, causada por um incêndio. Para prezar pelo conforto e segurança dos expectadores, decidiu-se pelo cancelamento e foi solicitada uma nova data, divulgada após definição da casa de eventos.

Os ingressos adquiridos para o dia 02 podem ser utilizados para a nova apresentação; quem optar pelo ressarcimento, deve entrar em contato com a produção de Khrystal pelo e-mail [email protected]. As entradas para dia 17/07 estarão à venda em breve na bilheteria do teatro ou no site www.ingressorapido.com.br.

Inscrições para Concurso Público da Prefeitura de Parelhas serão abertas nesta quinta

As inscrições para o Concurso Público do município de Parelhas terá início nesta quinta-feira (08) e prossegue até o dia 08 de Junho. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, de forma online, através do site www.conpass.com.br. O pagamento da taxa de inscrição será feito após a impressão do boleto bancário, até o dia 09 de junho.

Pau dos Ferros: MP discute assistência no Hospital Regional

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde (CAOP Saúde), promove reunião para discutir a situação do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade. A discussão será no próximo dia 12, no auditório da 6ª Unidade Regional de Saúde Pública (URSAP), a partir das 14 horas.

Durante a reunião serão discutidas metas para o cumprimento às Recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Auditoria Operacional nº 000661/2012. O trabalho de Auditoria foi realizado com a intenção de avaliar o grau de resolutividade dos atendimentos feitos pelos hospitais que integram a rede estadual de saúde, analisando a eficiência de acordo com o perfil assistencial inerente a uma unidade hospitalar.

Plano emergencial será montado para abastecimento no Estado

Após o Ministério Público Estadual instaurar inquérito civil para apurar a eficiência do sistema de abastecimento d’água de Currais Novos, a Caern e a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) encaminharam um plano emergencial de fornecimento hídrico para alguns municípios do Rio Grande do Norte, por causa da seca e da decretação de situação de emergência em 160 municípios no Rio Grande do Norte.

O plano foi entregue ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAOP do Meio Ambiente) na última segunda-feira (05) em cumprimento ao que foi requerido através da abertura do inquérito civil, e encaminhado pelo próprio Centro de Apoio aos Promotores de Justiça dos municípios que serão contemplados pelo planejamento de emergência.

Robinson com o freio de mão puxado

O vice-governador e pré-candidato a governador nas eleições deste ano Robinson Faria (PSD) continua com o freio de mão puxado para anunciar o nome do seu pré-candidato a vice-governador. Ele continua afirmando que não tem pressa em definir um nome, mas as negociações estão avançando.

Mais dois carros foram comprados ao vereador de Pedro Avelino que está preso

Aquele vereador de Pedro Avelino, Bruno Ferreira, parece que está mesmo enrolado. Policiais Civis apreenderam hoje (7) mais dois veículos no município.

As pessoas que estavam com os carros informaram que haviam comprado os carros a Bruno que foi preso ontem sob a acusação de receptação de três carros roubados.

Vai dá bronca grande!

Nelter diz que Agripino sepultou Rosalba

O deputado estadual Nelter Queiroz, em entrevista a Rádio 98 FM de Natal:

“O DEM tem procurado o PMDB, porque Agripino já sepultou a possibilidade de Rosalba ser candidata à reeleição. Agripino já me disse que Rosalba não tem a mínima condição de ser candidata à reeleição, primeiro porque hoje está inelegível”.

Marcada a diplomação e a posse do prefeito eleito de Mossoró

A diplomação do prefeito eleito de Mossoró, Francisco José Júnior, ocorrerá no dia 29 e a posse no dia 30 de maio.

A diplomação será feita pela juíza Ana Clarice.

Mais uma empresa de Marketing Multinível é condenada

 A empresa de marketing multinível denominada Mister Colibri foi condenada ao pagamento dos valores devidos a um cliente que não obteve os ganhos esperados com o negócio. De acordo com a lide, após o investimento inicial, cabia ao autor assistir a vídeos e responder aos questionários disponibilizados em seus escritórios virtuais, mediante a remuneração de moeda virtual, chamada LP, que posteriormente poderia ser convertida em reais e ser objeto de saque. Mas a empresa não creditou os valores devidos nas contas virtuais do demandante. O processo judicial transcorre na 1º Vara Cível de Natal.

Felipão convoca seleção que representará Brasil na Copa

O técnico da seleção brasileira, Luiz Felipe Scolari, anunciou hoje (7) o nome dos 23 convocados que representarão o país na Copa do Mundo de 2014. As partidas do Mundial serão disputadas em 12 cidades brasileiras. Em cerimônia no aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, o treinador manteve a base do time que conquistou a Copa das Confederações de 2013. A novidade entre os confirmados foi o zagueiro Henrique – ex-jogador do Palmeiras que atualmente joga pelo Napoli, da Itália.

A abertura da Copa do Mundo está marcada para o dia 12 de junho, quando a seleção brasileira começa a busca pelo hexacampeonato em um jogo contra a Croácia, em São Paulo. No dia 17, a equipe enfrenta o México, em Fortaleza, e, no dia 23, encerra a participação na fase de grupos, numa partida contra Camarões, em Brasília. Os jogos seguintes dependem da colocação na primeira fase. Passam para as oitavas de final os dois primeiros colocados de cada grupo. Ao todo, são 32 times divididos em oito grupos. A final será no Maracanã, no Rio, dia 13 de julho. Mais de 2,6 milhões de ingressos já foram vendidos para as 64 partidas da competição.

Veja abaixo a lista de convocados:

Goleiros:
Júlio César (Toronto FC)
Jefferson (Botafogo)
Víctor (Atlético Mineiro)

Zaqueiros:
Thiago Silva (Paris Saint Germain)
David Luiz (Chelsea)
Dante (Bayern de Munique)
Henrique (Napoli)

Laterais:
Daniel Alves (Barcelona)
Maicon (Roma)
Marcelo (Real Madrid)
Maxwell (Paris Saint Germain)

Meias:
Luiz Gustavo (Wolfsburg)
Paulinho (Tottenham)
Ramires (Chelsea)
William (Chelsea)
Oscar (Chelsea)
Hernanes (Inter de Milão)
Fernandinho (Manchester City)

Atacantes:
Hulck (Zenit)
Fred (Fluminense)
Jô (Atlético Mineiro)
Bernard (Shaktar Donetsk)
Neymar (Barcelona)

Robinson confirma “manobra” para Impeachment de Rosalba

Na sua entrevista ontem, 6, ao jornalista Robson Carvalho, na FM 98, o deputado estadual Nelter Queiroz revelou, ao vivo, que tinha conhecimento das pressões políticas ocorridas nos últimos dias na Assembleia Legislativa, junto ao vice-governador Robinson Faria a renuncia do seu mandato.

A “pressão”, liderada pelos opositores da governadora do estado, era no sentido de forçar a renuncia de Robinson Faria da vice-governança do RN.

Caso consumada a renuncia de Robinson, em contrapartida os deputados imediatamente aprovariam o “impeachment” (afastamento) de Rosalba Ciarlini.

Em decorrência, assumiria o governo, o deputado Ricardo Mota, que poderia permanecer até 31 de dezembro próximo, ou, dependendo de circunstâncias, ser até candidato à reeleição para o governo do estado, já que estaria no cargo.

Caso Ricardo Mota optasse pela sua reeleição à Assembleia, o presidente do Tribunal de Justiça assumiria o governo do estado.

O vice-governador Robinson Faria confirmou ao jornalista Robson Carvalho toda essa “manobra” para atingir Rosalba Ciarlini, citada por Nelter Queiroz na FM 98, e adiantou que “por formação pessoal” não se submeteu a esse tipo de estratégia política, em que pesem as suas discordâncias com a governadora.

Tornada pública a “pressão” para a renuncia do vice-governador do estado fica revelada a total falta de base legal para o “impeachment”.

O afastamento somente seria consumado, através de “armação política” como tentada pelos opositores.

Confirma-se, assim, que a possibilidade de Rosalba Ciarlini disputar a reeleição está preocupando os seus antigos correligionários, que não deveriam temê-la tanto, se fosse verdade o que dizem sobre o seu desgaste político e eleitoral.

Do blogue de Ney Lopes de Souza

Hoje é último dia da biometria em Mossoró antes da eleição de outubro

Os eleitores retardatários de Mossoró que pretendem votar nas eleições de outubro próximo têm até às 18h para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está encerrando a última etapa da revisão biométrica no município e, depois de hoje, somente em novembro, depois da campanha.

Mais de 20 mil pessoas ficaram pendentes com a Justiça, que, desde fevereiro, realiza a revisão biométrica. Neste período, cerca de 86% dos eleitores chegaram a fazer a revisão, superando a meta de 80%. De acordo com o chefe da 33.ª Zona Eleitoral, Luís Sérgio, com as novas oportunidades, esse número deve subir para 90%, o equivalente a 150 mil eleitores, dos 164 mil atuais.

STF julga ação direta contra a validade da Lei Geral da Copa

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (7) uma ação direita de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012). A ação foi protocolada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

O principal questionamento da PGR é a responsabilização civil da União, perante a Federação Internacional de Futebol (Fifa), pelos danos decorrentes de acidentes de segurança relacionados ao evento. Conforme a norma, o governo só não será responsável se a Fifa tiver motivado os danos.

Prefeito de Mossoró será diplomado no dia 29

O prefeito Francisco Silveira Júnior (PSD) será diplomado no próximo dia 29 de maio. Já a sua posse acontecerá no dia 30 de maio. Silveirinha venceu o pleito suplementar  no último domingo em Mossoró.

Ministério da Saúde recomenda manter atualizada vacina contra poliomielite

Depois da Organização Mundial de Saúde (OMS) decretar, na última segunda-feira, estado de emergência de saúde pública para a poliomielite, que se propagou em vários países, o governo brasileiro informou que não há necessidade de mudança nos procedimentos de saída ou chegada de pessoas no país. Mesmo com eventos de grande porte, como a Copa do Mundo, que começa no próximo mês, não foi estabelecida exigência específica para as pessoas que vêm dos locais considerados em situação mais preocupante. Para os brasileiros que querem visitar essas nações, entretanto, o Ministério da Saúde recomenda que o cartão de vacinação seja mantido atualizado.

A decisão da OMS foi anunciada depois de uma série de reuniões do Comitê de Emergência, que funcionadentro do própria entidade internacional. É a segunda vez que a OMS toma uma atitude do tipo por uma doença.

Aneel autoriza novos reajustes na energia, e aumento deve se repetir

Os reajustes nas contas de luz em percentuais acima da média dos últimos anos chegaram ontem a mais 1,5 milhão de consumidores. Desde janeiro, o total de afetados pela escalada nos preços da eletricidade já soma 32 milhões e essa onda mal começou.

Das 64 distribuidoras com reajustes anuais programados, apenas 22 tiveram aumentos autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Faltam ainda outras 42, entre elas a Companhia de Energia de Brasília (CEB), em agosto.

TJRN assina termo aditivo de convênio com Sistema FIERN

O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino, assinou hoje o primeiro termo aditivo ao convênio nº 13/2013 com a Federação das Indústrias do Estado (FIERN). O convênio visa promover e operacionalizar a realização de cursos profissionalizantes para cumpridores de penas e medidas alternativas, apenados do regime semiaberto e beneficiados com a liberdade condicional, que estejam inscritos no Programa Novos Rumos da Execução Penal.

No final da tarde desta terça-feira (06), o presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales, esteve na sede do Tribunal de Justiça com uma comitiva e se reuniu, além do desembargador Aderson Silvino, com coordenador do Programa Novos Rumos, juiz Gustavo Marinho, e servidores do Programa. Na sala da presidência foi assinado o termo aditivo, que prorroga o prazo de vigência e execução do convênio por mais 12 meses.

Mossoró: mutirões DPVAT resultaram em 1.100 acordos e mais de R$ 5 milhões em indenizações

Mossoró receberá pela quinta vez o mutirão de audiências de conciliação relativas às ações de cobrança do Seguro DPVAT. O evento será realizado amanhã (8), na Escola de Artes (antigo Colégio Municipal Joaquim da Silveira Borges), na Avenida Alberto Maranhão, Centro. Em edições anteriores 1.100 conciliações foram registradas, movimentando aproximadamente R$ 5,6 milhões.

O Mutirão DPVAT aconteceu pela primeira vez na comarca mossoroense em 2010. A pauta inclui 559 audiências, que resultaram em 428 acordos. Na oportunidade, 1.026 pessoas foram beneficiadas com pagamentos que somaram R$ 2,2 milhões. O sucesso da iniciativa justificou mais três edições. Ano passado, 279 acordos totalizaram indenizações de R$ 1,5 milhão.