Em ato publicado no Diário Oficial do Estado do RN, a Diretora Geral do DER (RN), Natecia Shirley Nunes, autorizou por mais 12 meses o contrato nº 009/2020, beneficiando a Construtora Luiz Costa Ltda, visando a conclusão dos serviços de implantação das obras do Pró Transporte (Moema Tinoco) na Zona Norte de Natal (RN), omitindo o valor da referida empreitada.
A renovação contratual, foi um ato ilegal praticado pela Diretora Geral do DER (RN), em razão do contrato nº 009/2020 ser da alçada da Secretaria de Infraestrutura, conforme homologação assinada e publicada no DOE (RN) de 17/07/2020, pelo titular da pasta, Gustavo Rosado, no valor de R$ 21.643.463,64.
O Governo Petista do RN, precisa explicar por qual razão a Diretora Geral do DER (RN), assinou a prorrogação do ato contratual, se a competência é da Secretaria de Infraestrutura, e qual foi o valor compactuado?
