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Etiqueta: validade

Maioria do STF vota contra validade do ensino domiciliar

12/09/2018 Nenhum comentário

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco vetar o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling. Pelo voto da maioria formada, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou federal e não há lei que autorize a medida.

Até o momento, seis ministros votaram pela inconstitucionalidade da modalidade de ensino, que ocorre quando os pais não matriculam seus filhos em escolas públicas ou particulares e orientam os estudos em casa.

Detran: Prorrogação da Validade CRLV 2017

27/07/2018 Nenhum comentário

Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) comunica aos proprietários de veículos com placas finais 5, 6, 7, 8, 9 e 0, que a validade do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) referente ao ano de 2017 foi prorrogada de acordo com as informações abaixo:

1- Placas Finais 5 e 6 – Validade até 30 de novembro de 2018;

2- Placas Finais 7, 8, 9 e 0 – Validade até 31 de dezembro de 2018.

Lembramos que a programação das próximas datas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) segue de acordo com o seguinte calendário:

1- Placas Finais 7 e 8 – Cota Única ou 1ª Cota IPVA – Vencimento 08 de agosto;

2- Placas Finais 9 e 0 – Cota Única ou 1ª Cota IPVA – Vencimento 22 de agosto.

O Calendário completo com as informações de vencimentos do Licenciamento, IPVA, e Seguro DPVAT pode ser conferido AQUI.

Supremo decide hoje sobre validade de delação negociada pela PF

20/06/2018 Nenhum comentário

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (20), a partir das 14h, o julgamento sobre a autorização legal para que  delegados das polícias Civil e Federal (PF) possam negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013).

O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado, e o placar está em 6 a 1 a favor das delações negociadas pelas polícias, mas com divergências. O ponto comum entre os votos é sobre a validade da delação somente se o Ministério Público concordar com o acordo e a proibição de que delegados acertem as penas com os colaboradores.

Comissão aprova validade nacional para receitas de remédios controlados

7/06/2018 Nenhum comentário

As receitas de medicamentos controlados e manipulados poderão ter validade nacional. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (6) o substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 4/2018 ao Projeto de Lei do Senado 325/2012, que define que a receita tem validade em todo o território nacional, independentemente da unidade federada em que tenha sido emitida. Atualmente, as prescrições médicas só valem no estado de origem .

Na Câmara, o texto foi alterado para dar nova redação ao parágrafo único do artigo 35 da Lei 5.991, de1973, que trata do controle sanitário do comércio de medicamentos, em vez de incluir um novo parágrafo como previa o projeto original do Senado. Além disso, os deputados estenderam a permissão aos medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial. No entendimento da Câmara, explicitar os medicamentos sob controle especial é necessário uma vez que, na prática, são os únicos medicamentos cujas receitas não podem ser aviadas fora do estado em que tenham sido emitidas.

STF julga hoje validade do voto impresso e de conduções coercitivas

6/06/2018 Nenhum comentário

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (6) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogar o uso do voto impresso nas eleições de outubro. Também está na pauta de julgamento a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. A sessão deve começar às 9h.

Na ação que trata da condução coercitiva, Mendes atendeu,  em dezembro do ano passado, a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  após o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento à Polícia Federal (PF) durante as investigações da Operação Lava Jato.

Identidade estudantil em Natal tem validade prorrogada

28/03/2018 Nenhum comentário

O prazo de validade da Identidade Estudantil 2017 será prorrogado até o dia 30 de abril de 2018. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (28) pela Secretaria Municipal de Mobilidade e será publicada no Diário Oficial do Município.

A medida foi tomada para que as escolas e faculdades, que ainda não fecharam seus dados, enviem as informações sobre o cadastro de matrículas de seus alunos no ano letivo.

Um presidenciável com prazo de validade

10/03/2018 Nenhum comentário

Normalmente, o maior objetivo de um político é vencer a eleição. No caso de Rodrigo Maia, o desafio é diferente: convencer os outros de que vai mesmo disputá-la.

Anteontem o Democratas fez um ato para lançar sua candidatura a presidente. O deputado seguiu o roteiro, mas parecia não acreditar no próprio papel. A plateia passou a mesma impressão. Ao fim do discurso, alguém tentou lançar o grito de “Ro-dri-go”, mas o coro não pegou.

O próprio Maia é investigado. Ele nega as acusações, mas teria que passar a campanha explicando o apelido de “Botafogo” na lista da Odebrecht.

O prazo de validade entre Robinson e Fábio Dantas

27/02/2018 Nenhum comentário

Em mais alguns dias- este é prazo de validade da aliança entre o governador Robinson Faria e o vice Fábio Dantas. É possível que Fábio dispute o Governo no pleito de outubro próximo.

Sem consenso, MP que trata de concessões de rodovias federais perde a validade

26/02/2018 Nenhum comentário

Sem consenso na Câmara para ir a votação, a medida provisória (MP) 800/2017, que estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais, perde a validade hoje (26). Para que os efeitos da medida continuassem valendo, o texto precisaria ter sido votado na Câmara e no Senado até esta segunda-feira.

TJRN prorroga validade do concurso para juiz substituto

28/01/2018 Nenhum comentário

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou por mais dois anos o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos, para ingresso na carreira da Magistratura estadual.

Após a realização de todas as etapas, o certame iniciado em 2012 foi homologado na sessão plenária de 3 de fevereiro de 2016. Assim, de acordo com a Resolução nº 2/2018 aprovada ontem, o prazo da prorrogação terá início no próximo dia 3 de fevereiro.

Iniciado no ano de 2012 para a ocupação de 40 vagas no cargo de juiz de direito substituto, o concurso para a magistratura contou com 4.462 candidatos inscritos. O resultado foi homologado em fevereiro de 2016, com a posse de 40 juízes em abril do mesmo ano. A relação dos aprovados consta no Edital nº 60/2015 e trouxe 120 nomes, em ordem decrescente da média final.

TJRN prorroga validade do concurso para ingresso na magistratura estadual

25/01/2018 Nenhum comentário

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou por mais dois anos o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos, para ingresso na carreira da Magistratura estadual. A aprovação ocorreu durante a sessão desta quarta-feira (24).

Após a realização de todas as etapas, o certame iniciado em 2012 foi homologado na sessão plenária de 3 de fevereiro de 2016. Assim, de acordo com a Resolução nº 2/2018 aprovada ontem, o prazo da prorrogação terá início no próximo dia 3 de fevereiro.

Por 6 a 2, STF mantém validade do Programa Mais Médicos

1/12/2017 Nenhum comentário

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) pela constitucionalidade do Programa Mais Médicos, criado em 2013 para melhorar o atendimento na saúde pública. Por 6 votos a 2, a Corte considerou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Médica do Brasil para questionar a validade do programa.

A Corte entendeu que a Medida Provisória (MP) 621/2013 é constitucional, inclusive nos artigos que permitiram a contratação de médicos estrangeiros sem revalidação do diploma e alterações nos cursos de medicina para enfatizar o atendimento na saúde básica.

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