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Etiqueta: rádios

Atraso do TSE pode prejudicar estreia de propaganda eleitoral em rádios do país

31/08/2018 Nenhum comentário

Um atraso no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode fazer com que diversas emissoras de rádio —principalmente pequenas e médias no interior do país— não veiculem a propaganda eleitoral gratuita na manhã desta sexta-feira (31).

A corte atrasou a publicação do chamado mapa de mídia das campanhas, ou seja, o roteiro que os partidos fazem para as emissoras, informando os comerciais e a possível ordem de suas publicações.

Até a noite desta quinta-feira (30), poucas horas antes da estreia do horário eleitoral no rádio, várias transmissoras ainda não haviam recebido a programação.

Isso se tornou um problema para os veículos menores, que não têm expediente após o horário comercial. Uma das opções, para não levarem multa, seria deixar uma espécie de branco durante o horário eleitoral, com uma mensagem repetida de que aquele espaço seria reservado para a propaganda política.

Drogas, explosivos, munições, rádios, rifle e até fuzil são apreendidos pela polícia em residência em Caicó

30/08/2018 Nenhum comentário

Na manhã desta quinta-feira, dia 30, uma operação policial foi montada no bairro Walfredo Gurgel, na zona oeste de Caicó para o cumprimento de mandado de busca e apreensão. Dentro de uma residência os policiais conseguiram apreender um rifle, um fuzil Mosquetão FAL 762 (de uso do Exército Brasileiro), várias munições do mesmo calibre e também munições de pistola, de espingarda calibre 12 além de explosivos e Rádios Transmissores para copiar a frequência da Polícia.

Um torno mecânico possivelmente para recarregar munições também estava no local. No momento da chegada dos policiais ninguém estava na casa que tinha apenas o material apreendido. Viaturas da Polícia Civil e da Polícia Militar participaram da ação. Tudo indica que esse material apreendido nesta manhã pertence a uma quadrilha de estouro a bancos.

 

Comissão aprova isenção do ECAD para as rádios comunitárias

12/06/2018 1 comentário

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o relatório da senadora Fátima Bezerra ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 410/17, que prevê isenção, às rádios comunitárias, das taxas de direitos autorais para veiculação de músicas em sua programação. O pagamento dos direitos autorais é determinado na Lei 9.610/1998, que criou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O PLS aprovado pela comissão é de autoria do senador Hélio José.

Na defesa da proposta, Fátima afirmou que a lei que estabeleceu o funcionamento das rádios comunitários as proíbe de obterem renda por meio de publicidades e patrocínio. Com isso, essas rádios não têm fontes de recursos para pagarem o Ecad. “As rádios comunitárias enfrentam muitas dificuldades de sobrevivência para se manterem de pé, por serem instituições sem fins lucrativos. Elas não só estão nos grandes centros, mas, principalmente, nas pequenas cidades e comunidades, levando informação com seriedade, compromisso e espírito público”, afirmou.

Atualmente, o Brasil tem 4.830 emissoras autorizadas a prestar o serviço de rádiodifusão comunitária. A proposta aprovada segue, agora, para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. Depois, será ainda analisada pela Câmara.

A proposta também foi defendida pelos senadores Lindbergh Farias, Flexa Ribeiro, José Agripino, Jorge Viana, Paulo Rocha, Humberto Costa, Regina Sousa e Ana Amélia. “Todos os senadores do PT estão presentes aqui, defendendo a aprovação desta proposta. Se existirem outros projetos para o fortalecimento das rádios comunitárias no Congresso, vocês podem contar com nosso apoio”, afirmou o líder da bancada do PT, senador Lindbergh Farias.

O Rio Grande do Norte estava representado pela rádio Povo, de Caicó; rádio Santa Rita, de Santa Cruz; rádio 98, de Mossoró; e rádio 87 FM, de Macaíba

Agripino vota a favor do projeto que isenta rádios comunitárias da cobrança de direitos autorais

12/06/2018 Nenhum comentário

O senador José Agripino (RN) comemorou a aprovação, na manhã desta terça-feira (12), na Comissão de Educação do Senado, do projeto de lei (PLS 410/2017) que isenta às  rádios comunitárias da cobrança de direitos autorais. A proposta – que segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça –  altera a Lei nº 9.610/ 98 e dispensa da arrecadação de direitos autorais a veiculação de músicas pelas prestadoras do serviço de radiodifusão comunitária.

Durante a sessão, Agripino reforçou que as rádios comunitárias são fundamentais para a prestação de serviços nos municípios brasileiros, já que oferecem “um serviço real de informação e entretenimento à comunidade local”. “Estive várias vezes com representantes de rádios comunitárias do meu estado e eles não são grupos empresariais. São associações comunitárias, pessoas que geram, administram a comunicação de interesse local, levam a informação à região e prestam um serviço de comunicação importante”, frisou o senador.

Sem fins lucrativos, as rádios comunitárias estão sendo hoje cobradas pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) a pagar pela veiculação das músicas que retransmitem. Mas os valores, segundo representantes das rádios, inviabilizam o funcionamento das rádios que são de pequeno porte. “É claro que ao lado da informação e da comunicação existe o entretenimento e isso leva à divulgação de músicas. Portanto, não haveria nenhuma razão lógica para a cobrança do Ecad a essas rádios que prestam um grande serviço ao município e ao país”, disse José Agripino. O PLS é de autoria do senador Hélio José (Pros-DF) e foi relatado na CE pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Rádios comunitárias e educativas poderão ganhar o direito de veicular propaganda

11/06/2018 Nenhum comentário

Rádios comunitárias e educativas podem ganhar o direito de veicular propaganda paga em suas programações. Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o PLS 55/2016, que segue para votação final na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

A proposta acrescenta um artigo à Lei n° 9.612/1998, que criou o serviço de radiodifusão comunitária, para permitir o custeio da operação das rádios através da venda de publicidade. Como rádios comunitárias são associações sem fins lucrativos, atualmente lhes é vedada a venda espaços de publicidade. A principal fonte de renda desses veículos são os patrocínios.

O projeto admite ainda que os entes federados (União, estados, municípios e o Distrito Federal) usem a capilaridade das redes de rádios comunitárias para divulgar informações de utilidade pública.

De autoria do então senador Donizeti Nogueira, o projeto contemplava originalmente apenas as rádios comunitárias, mas o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), acatou emenda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para estender a possibilidade às rádios educativas.

Ao recomendar a aprovação do PLS 55/2016, Gurgacz ressaltou sua motivação, considerada por ele “a melhor possível”: a busca de alternativa para viabilizar o custeio de operação das rádios comunitárias. Segundo o relator, isso seria uma reivindicação antiga do setor.

Entendimento diverso foi expressado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) em voto em separado. Marta reconheceu “o relevante papel” que as rádios comunitárias exercem em prol da democratização da comunicação. Mas ponderou que seria “concorrência desleal” permitir a emissoras concedidas gratuitamente e praticamente livres do pagamento de tributos disputar publicidade com as rádios comerciais. Por isso pediu a rejeição da proposta. “A intenção é boa, mas é uma forma equivocada de ajudá-las”, afirmou.

Com informações da Agência Senado

STF autoriza proselitismo em rádios comunitárias

16/05/2018 Nenhum comentário

O Estadão informa que, por 7 a 2, o STF derrubou veto ao “proselitismo de qualquer natureza” na programação de rádios comunitárias – que poderão ser usadas para a conversão dos ouvintes em prol de uma causa, ideologia ou religião.

A decisão do Supremo partiu de ação ajuizada pelo Partido Liberal (PL), hoje PR, contra dispositivo da lei 9.612, sancionada por FHC.

Aprovaram a medida os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

“As liberdades de pensamento são prerrogativas fundamentais”, disse Celso de Mello.

Decisão do STF modifica regras da programação de rádios comunitárias

16/05/2018 Nenhum comentário

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) considerar inconstitucional artigo da lei que proibiu o proselitismo na programação de rádios comunitárias do país. Por 7 votos a 2, a Corte entendeu que o trecho da norma viola o princípio constitucional da liberdade de manifestação de pensamento e de informação.

A proibição está prevista na Lei 9.612/1998, norma que criou Serviço de Radiodifusão Comunitária. O Artigo 4º proíbe proselitismo de qualquer natureza na programação em emissoras desse tipo.

O texto foi questionado na Corte pelo extinto partido PL, que entrou uma com ação de inconstitucionalidade em 2001. Um ano depois, o STF rejeitou a liminar, e o mérito foi julgado somente hoje.

Fátima apresenta parecer favorável para rádios comunitárias ficarem isentas de pagar taxas ao Ecad

11/04/2018 Nenhum comentário

Durante audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) de Educação, Cultura e Esporte (CE) que debateu o projeto de Lei do Senado nº 409/2017, a senadora Fátima Bezerra anunciou que apresentou seu parecer favorável à proposta que prevê a isenção, pelas rádios comunitárias, das taxas para veiculação de músicas em sua programação. O pagamento dos direitos autorais é determinado na Lei 9.610/1998, que criou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O projeto de lei propondo a exclusão das rádios comunitárias dessa obrigatoriedade é de autoria do senador Hélio Jose e relatado pela senadora na CE.

“Nosso parecer é favorável à proposta. Já solicitamos que a matéria seja pautada na próxima reunião deliberativa da CE”, comunicou. “É importante lembrar que as rádios comunitárias contribuem, há décadas, para o desenvolvimento local e regional, por meio da veiculação de uma programação construída de forma coletiva, que estimula a participação da população local”, completou,

(mais…)

Prazo para migração das rádios

10/01/2018 Nenhum comentário

O governo federal vai reabrir o prazo para que os proprietários de rádios que ainda operam na faixa AM solicitem a migração para a FM. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, nos próximos dias o governo publicará um decreto dando prazo de 180 dias para que os interessados façam a solicitação.

“Todos terão a oportunidade de fazer a migração a partir de agora”, disse o ministro no programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, emissora da EBC, segundo a Agência Brasil.

Das 1.781 rádios AM no Brasil, 1,5 mil solicitaram a mudança. Na primeira etapa, cerca de 960 emissoras poderão operar na faixa atual de FM, de 88 megahertz (MHz) a 108 MHz. As demais candidatas terão que esperar a conclusão do processo de digitalização da televisão, que vai liberar espaço para a modificação.

SEPLAN – Aquisição de rádios

15/12/2017 Nenhum comentário

A Secretaria de Planejamento do Estado do Rio Grande do Norte, firmou termo aditivo ao contrato nº 113/2016, com a empresa TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL LTDA, acrescentado a quantia de R$ 751.974,00, na aquisição de 100 rádios transmissores, passando o acordo comercial para o valor total de R$ 3.801.973,00.

Rádios no interior fazem campanha abertamente

5/09/2014 Nenhum comentário

radio 1Atenção Ministério Público e Justiça Eleitoral…

Contam pelo Rio Grande do Norte que há emissoras de rádio fazendo campanha política abertamente. Mesmo sendo concessão pública, essas empresas dão flashes da passagem dos candidatos pelos municípios, entrevistas, transmitem comícios e reuniões partidárias sem nenhum critério de igualdade entre os postulantes.

Verdadeiro ultraje à legislação eleitoral.

80% das rádios AM querem passar a transmitir em FM

12/04/2014 Nenhum comentário

radio fotoO Ministério das Comunicações divulgou que cerca de 80% das rádios AM de todas as regiões do país solicitaram ao Ministério das Comunicações autorização para migrar para a faixa de FM. O MiniCom recebeu um total de 1.386 pedidos de migração, em um universo que engloba 1.781 emissoras em todo o Brasil. Os dados fazem parte do balanço das sessões públicas realizadas em todas as capitais desde o dia 24 de março.

Dilma: Mudança das rádios AM para FM é salto tecnológico

11/11/2013 Nenhum comentário

20130401020933_cv_dilma_gdeA presidenta Dilma Rousseff disse em seu programa semanal de rádio Café com a Presidenta que a autorização da migração das rádios AM para a frequência FM vai criar condições para que as quase duas mil rádios AM em todo o Brasil se adaptem às mudanças tecnológicas e possam transmitir sua programação por meio de celulares e tablets.

“Eu autorizei a migração das rádios AM para a frequência FM em todo o Brasil. Essa mudança, ela é importante porque vai permitir às rádios AM transmitir sua programação na frequência FM, que tem muito mais qualidade, sofre menos interferência e não tem aquele chiado que muitas vezes atrapalha quando a gente está ouvindo. Essa migração significa, portanto, um salto tecnológico que vai ajudar a manter e até aumentar a audiência das rádios”, afirmou.

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