Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) rejeitaram hoje (17), por unanimidade, o texto alternativo à proposta de emenda à Constituição que restringe os poderes de investigação criminal às polícias Civil…
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Negociações sobre a PEC 37 entram na reta final
Entram na reta final as negociações sobre o texto que será levado ao Plenário da Câmara no próximo dia 26 sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que…
Texto alternativo à PEC 37 permite que MP investigue apenas casos extraordinários
A última reunião do grupo de trabalho formado por representantes do Ministério Público, polícias Civil e Federal, poder legislativo e Ministério da Justiça, para discussão sobre a PEC (Projeto de…
Delegados e integrantes do MP avaliam texto alternativo à PEC 37
Membros do Ministério Público (MP) e delegados de polícia avaliam até a próxima terça-feira (18) a proposta de acordo apresentada pelo grupo de trabalho que media as negociações sobre a…
Comissão da PEC 37 deverá apresentar parecer em duas semanas
Sem entendimento sobre pontos polêmicos, representantes do grupo de trabalho que discute mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público,…
Henrique Alves teme que briga MP x PF gere denuncismo
Diante da guerra de lobbies entre Polícia Federal e Ministério Público, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), sinalizou que só votará a PEC 37, que discute poder de investigação…
OAB decide apoiar proposta que tira poderes do Ministério Público
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu hoje (20), por maioria de votos, apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tira poderes de…
PEC 37: ‘É difícil dizer que a polícia é isenta’
Veja – Na última semana, representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, do Ministério da Justiça e da polícia se reuniram pela primeira vez para tentar acabar com o impasse…
Grupo que estuda PEC 37 se reuniu no Ministério da Justiça
O grupo de trabalho técnico criado para estudar a PEC 37/11, que trata dos poderes investigativos do MP, realizou sua primeira reunião ontem (07), no Ministério da Justiça. O grupo…
Grupo de trabalho vai analisar PEC 37 e apresentar proposta até 30 de maio
Um grupo de trabalho técnico com o objetivo de aperfeiçoar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 foi criado hoje (30) depois de uma reunião entre o presidente da…