Câmara pode votar projeto de combate à corrupção na próxima semana

O Plenário poderá votar na semana que vem o projeto de lei que considera hediondos vários crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato ou concussão. O tema consta do PL 3760/04, do ex-deputado Wilson Santos, ao qual estão apensados outros oito projetos.

Na última semana de junho, o Senado aprovou matéria semelhante (PL 5900/13), que também poderá ser analisada pela Casa. Com a mudança proposta, os condenados por esses crimes não terão mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. Também se torna mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime.

Senado aprova responsabilização de pessoa jurídica por corrupção

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2013, do Executivo, que responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A proposta foi apoiada pelo relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), e por vários outros senadores, inclusive o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Projeto que trata corrupção como crime hediondo pode ser votado nesta semana pela Câmara

O Plenário da Câmara pode votar nesta semana, em regime de urgência, o projeto de lei que torna hediondos vários delitos contra a administração pública, como a corrupção ativa e a passiva, a concussão, o peculato e o excesso de exação. É o que informa a Agência Câmara.

De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a matéria foi aprovada com emendas pelo Senado no dia 26 de junho e será analisada pelos deputados em conjunto com outros projetos sobre o tema já em tramitação na Casa. A aprovação no Senado se deu no contexto da pauta prioritária estabelecida para atender reivindicações apresentadas durante as manifestações populares iniciadas no dia 6 de junho.

“Se esses crimes se tornarem hediondos, os futuros condenados não terão mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança”, diz a agência.

145 projetos de lei para combate à corrupção estão engavetados no Congresso

O blá blá blá do Congresso Nacional, impulsionado principalmente pelas manifestações que ecoam pelos mais diversos lugares do Brasil,  faz coro com a presidente Dilma Rousseff no combate à corrupção.

Para demonstrar que estava de acordo com o esforço, o Senado Federal, inclusive, aprovou o projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Porém, a proposta é apenas uma das 145 para combate à corrupção que tramitam no Congresso Nacional desde pelo menos 1995.

O trabalho foi realizado pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, que possui a coordenação do deputado federal Francisco Praciano (PT-AM). O levantamento conta com 109 projetos de lei da Câmara dos Deputados e 36 do Senado Federal.

Deputados querem acelerar aprovação de corrupção como crime hediondo

A transformação da corrupção em crime hediondo é uma das principais reivindicações populares que ganha resposta do Congresso. Oito propostas (PL 3706/04 e apensados) sobre o tema tramitam na Câmara e estão prontas para a votação em Plenário. As manifestações de rua aceleraram o consenso dos parlamentares em torno do assunto.

Dentre essas oito propostas, o PT quer prioridade para um projeto (PL 6616/09, do Executivo) encaminhado ainda no Governo Lula, em 2009. “Vamos requerer a urgência constitucional para apressarmos a votação desse projeto. A Câmara precisa acompanhar o sentido geral daquilo que foi feito no Senado, mas temos de avançar: não é crime hediondo apenas para aqueles cometeram algum delito na área pública”, informa o líder do partido, deputado José Guimarães (CE).

Senado começa a votar projeto que torna corrupção crime hediondo

O Senado começou a discutir nesta tarde o projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. O texto, em análise, tem autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), e enquadra as práticas de concussão (recebimento de dinheiro indevido e obtenção de vantagens por servidor público) e corrupção ativa e passiva.

Corrupção pode passar a ser crime hediondo

Projeto do senador Pedro Taques (PDT-MT) que inclui corrupção ativa e passiva no rol de crimes hediondos integra pauta legislativa que atende demanda das manifestações ocorridas nas ruas de diversas cidades brasileiras. Conforme sugestão do presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciada na sessão desta tarde, a matéria pode passar a ter tramitação em regime de urgência, podendo assim ser votada pelo Plenário ainda nesta quarta-feira (26).

De acordo com o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), são considerados hediondos crimes de grande gravidade, como estupro, latrocínio e extorsão mediante sequestro, entre outros, para os quais não é possível o livramento com o pagamento de fiança, havendo ainda restrições para livramento condicional e progressão do regime de pena.
Para Pedro Taques, esse tratamento severo com que o Código Penal trata crimes contra a pessoa e contra o patrimônio individual deve também alcançar a proteção dos interesses difusos dos cidadãos e o patrimônio público.

Parecer sobre Lei Anticorrupção pode ser votado na quarta-feira

A comissão especial criada para analisar o projeto da Lei Anticorrupção (PL 6826/10, do Executivo) pode votar nesta quarta-feira (24) o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que apresentou substitutivo. A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 12.

Inédito no Brasil, o projeto do Executivo visa a garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos por atos de improbidade. De acordo com Zarattini, dos 34 países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é um dos três que não têm uma lei específica para punir empresas que pratiquem atos contra a administração pública nacional ou estrangeira. A votação do parecer de Zarattini tem sido adiada constantemente, por falta de acordo.