O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu suspender imediatamente um contrato de R$ 4.260.200 firmado pela Prefeitura de Macaíba com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec). A decisão foi motivada por indícios de irregularidades na dispensa de licitação utilizada para viabilizar a contratação.
A contratação visava desenvolver uma metodologia de mapeamento e cadastro urbano para auxiliar a administração territorial do município. No entanto, durante análise preliminar, a equipe técnica do TCE identificou elementos que levantaram dúvidas sobre a legalidade da dispensa licitatória.
Consta no relatório que, embora o projeto tenha sido apresentado como uma iniciativa de pesquisa e desenvolvimento, diversas atividades previstas se assemelham a serviços amplamente disponíveis no mercado, como engenharia cadastral e consultoria tributária, o que poderia exigir a realização de licitação.
Fiscalização encontrou inconsistências
Entre os pontos destacados pelos auditores está a abrangência do levantamento previsto, que contempla cerca de 75 mil imóveis urbanos. Para os técnicos, a dimensão do trabalho não corresponde às características normalmente associadas a projetos experimentais ou acadêmicos.
A fiscalização também apontou possíveis irregularidades relacionadas ao uso de bolsistas em funções consideradas operacionais, além de despesas elevadas com consultoria jurídica, consideradas incompatíveis com a natureza científica apresentada no projeto.
Outro aspecto analisado foi a capacidade operacional das instituições envolvidas. O relatório cita possíveis limitações para a execução de atividades que dependem de tecnologias específicas, como drones e aerolevantamentos, que exigem autorizações e credenciamentos junto aos órgãos competentes.
Pagamentos também foram bloqueados
Os técnicos ainda alertaram para a possibilidade de subcontratação de serviços especializados, situação que poderia comprometer os fundamentos legais utilizados para justificar a dispensa de licitação.
Durante a instrução do processo, a UFRN apresentou esclarecimentos ao Tribunal. Contudo, a equipe de auditoria concluiu que as informações fornecidas não foram suficientes para afastar as suspeitas levantadas durante a fiscalização.
Entre as inconsistências mantidas estão divergências no estudo técnico preliminar, que inicialmente indicava a necessidade de contratação de empresa especializada, além da ausência de justificativas consideradas adequadas para a extensão do levantamento urbano e para o uso de drones dentro do escopo do projeto.
Contrato seguirá sob análise
O processo continuará tramitando no TCE para análise de mérito. Até que haja uma decisão final, todos os efeitos da contratação permanecerão suspensos como medida de proteção aos recursos públicos.
BNews Natal
