STJ fixa pensão de R$ 20 mil para ex-mulher de Collor por mais 3 anos

A Quarta Turma do Superior Tribunal Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (12), por três votos a dois, que o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTBAL) terá que pagar pensão alimentícia de 30 salários mínimos (o equivalente a R$ 20 mil atualmente) para a ex-mulher dele, Rosane, por mais três anos.

A turma reformou decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que havia decidido que o valor deveria ser pago por tempo indeterminado. Ela já vinha recebendo pensão no valor de 30 salários mínimos.

O STJ manteve também decisão do TJ-AL de que Rosane deve ficar com dois imóveis que somam R$ 950 mil e com dois automóveis, já que não tinha bens em razão de não trabalhar enquanto era primeira-dama.

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