O ministro Marco Aurélio é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4983) em que a Procuradoria Geral da República (PGR) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a eficácia de lei estadual que regulamenta a prática da vaquejada no Ceará.
A ação foi ajuizada pela Procuradoria para contestar a integralidade da Lei estadual nº 15.299/2013, que estabelece as regras para a realização da vaquejada como atividade desportiva e cultural. A norma fixa os critérios para a competição e obriga os organizadores a adotarem medidas de segurança para os vaqueiros, público e animais.
Segundo argumento PGR, “a prática inicialmente associada a atividades necessárias à produção agrícola passou a ser explorada como esporte e vendida como espetáculo, movimentando hoje cerca de R$ 14 milhões por ano”. Com a profissionalização da vaquejada, algumas práticas passaram a ser adotadas, como o enclausuramento dos animais antes de serem lançados à pista, momento em que são açoitados e instigados para que entrem agitados na arena quando da abertura do portão.
3 respostas
Cadê o pessoal que luta contra maus tratos em animais?
Vaquejadas já deveria ter acabado há tempos.
Isso é ridículo. Que dêem fim esses esportes que não tem graça nenhuma para o animal, somente para o animal que ganha com isso. O HOMEM.
Acho isto um verdadeiro absurdo estamos em pleno século 21, e ainda existem este tipo de coisa, sou completamente contra tem que acabar com estas palhaçadas ridícula, não acho graça nenhuma maltratar animais deste maneira absurda é minha opinião .
grato José Bezerra.Filho