O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu ontem (5) à noite a revisão de seu voto no julgamento do mensalão, que se estendeu por quase todo o segundo semestre de 2012. Com a entrega do material do ministro decano, o Supremo deve publicar, até o final da próxima semana, o acórdão da Ação Penal 470, que resultou na condenação de 25 réus e na absolvição de outros 12 acusados. A partir da publicação da decisão dos ministros, abre-se prazo de cinco dias para a apresentação dos recursos, tanto para as respectivas defesas quanto para a Procuradoria-Geral da República.
O voto de Celso de Mello era o único que faltava para a publicação do acórdão. O prazo, de 60 dias, a contar do término do julgamento, encerrou-se, na verdade, no último dia 1º. Mas o presidente da corte, Joaquim Barbosa, preferiu esperar pela conclusão do colega.
Os advogados dos condenados reclamaram, na semana passada, do tempo exíguo que terão para apresentarem recursos e alegaram que há um “cerceamento” da defesa, lembrando que o Supremo concedeu prazo maior em outros julgamentos menos complexos. Todos os pedidos para dilatar o período para recurso foram rejeitados por Joaquim Barbosa. Segundo ele, os advogados já conhecem os votos dos ministros, pois acompanharam o julgamento e não precisavam, portanto, tomar conhecimento das decisões por meio do acórdão para preparem as apelações.