Nesta quarta-feira (17) será votada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33/2011), de sua autoria, que tem como objetivo elevar a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 22,5% para 26,0%.
A proposta é uma das mais importantes bandeiras do municipalismo brasileiro e, por isso, o peemedebista pede aos prefeitos e vereadores seu apoio político junto aos senadores.
Os municípios brasileiros, há mais de uma década, lutam para aumentar a sua fatia na distribuição dos tributos pagos pelos contribuintes a fim de poder equilibrar as suas receitas com as suas despesas e atender as necessidades de seus munícipes.