De cerca de 450 presos com tornozeleiras, seis já tiveram regressão de pena aplicada (voltaram para o regime fechado) ou estão foragidos. A informação é do juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar. Em mais de dois meses de funcionamento (desde 15 de fevereiro), o sistema é apontado como exitoso pela justiça e pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc). No sábado passado, um apenado teve a cinta que prende a tornozeleira rompida às 20h16, mas se reapresentou ontem (25) à Penitenciária João Chaves, segundo a Sejuc.
A secretaria informou ainda que, nesse caso, todo o protocolo recomendado foi seguido. De acordo com o órgão, quando há alguma problema com a tornozeleira, como o rompimento da presilha, a polícia não é acionada de imediato. Os agentes penitenciários que estão na Central de Monitoramento entram em contato com a família ou com o apenado. Se não for possível o contato ou se a justificativa do problema não for consistente, a autoridade judicial é comunicada para proferir uma decisão.
O juiz Henrique Baltazar confirma esse trâmite, porém, na avaliação dele a polícia pode agir. “O preso que está com a tornozeleira, ele está em prisão domiciliar. Por isso, quando acontece o rompimento, eles aguardam um mandado de prisão. Mas se há um crime de dano ao equipamento, a Polícia Militar já pode atuar”, disse o magistrado.
Tribuna do Norte