O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente, por maioria, na sessão desta quinta-feira (4), representação da Coligação Muda Brasil, que apoia a candidatura de Aécio Neves (PSDB) a presidente da República, contra a candidata à reeleição Dilma Rousseff por ter participado de um bate-papo virtual, conhecido como “face to face”, no Palácio da Alvorada, no dia 18 de julho deste ano, em horário de expediente. O encontro virtual, feito no perfil da presidente no Facebook, teve por objetivo debater o programa “Mais Médicos”.
A maioria dos ministros endossou o voto condutor do ministro Tarcísio Vieira, relator do pedido. De acordo com ele, o Palácio da Alvorada é residência da presidente da República e a legislação eleitoral, além de não impor a desincompatibilização para fins de reeleição, ressalva expressamente a utilização de residência oficial para a realização de eventos de campanha desde que não tenha natureza pública.
No caso, disse o relator, a presidente fez uso de um computador no Palácio da Alvorada. “Creio que o evento, mesmo tendo sido realizado pela internet, não alcançou o caráter público”, afirmou. “Não me parece ter havido real benefício para a candidatura nem quebra da isonomia do pleito”, ponderou. Tarcísio Vieira salientou que, no caso, “seria preciso que a presidente fizesse promoção pessoal e a distribuição de bens e serviços para sua candidatura”, o que, para ele, não houve.