“A FEMURN, representando a maioria dos municípios do Estado, chegou a apresentar uma proposta alternativa, na tentativa de se chegar ao consenso. Mas, a contra-proposta apresentada pelo secretário Augusto Viveiros abriu mão apenas de 1% do ICMS, ou seja mantém a injustiça e não corrige absolutamente nada”, declarou o presidente da FEMURN.
Na falta de consenso, o presidente da Federação dos Municípios aposta na mobilização dos prefeitos, que voltarão à Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira, 1, a partir das 14h30. O relator da Comissào de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Luiz Almir (PV) prometeu para esta terça-feira o parecer sobre o Projeto de Lei 172/2009.
Na avaliação de Benes Leocádio, a decisão caberá à Assembleia Legislativa. “Buscamos o consenso, mas na falta dele os deputados estaduais é que decidirão se acaba ou mantém a injustiça praticada contra os pequenos municípios”, afirmou o presidente da FEMURN.
Atualmente, 80% da cota-parte do ICMS que pertence aos municípios ficam com os que mais geram o imposto. A proposta da FEMURN reduz a 75%, no limite estabelecido pela legislação federal e já adotada por todos os demais estados do Nordeste e a maioria do País. A proposta apresentada pelo representante da prefeita Micarla de Sousa só abre mão de 1%, o que desagradou os prefeitos.
Foto: Benes, Augusto Viveiros, Jaime Calado e Edivan Martins
