A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RN) emitiu nesta segunda-feira (26) pareceres favoráveis à validação dos votos concedidos aos candidatos a vereador da coligação União Por Natal II, com exceção apenas dos votos destinados aos integrantes do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB).
Uma decisão da Justiça Eleitoral em 1º grau invalidou o registro de todos candidatos da coligação e fez com que Edivan Martins (PV) e Cláudio Porpino (PSB) passassem a ocupar as vagas de eleitos, no lugar de George Câmara (PCdoB) e Raniere Barbosa (PRB).
Se acatado o parecer do PRE-RN, a decisão em primeiro grau será modificada e os vereadores George e Raniere voltam a condição de eleitos.
Ao defende a modificação da decisão de 1º grau, a procuradoria explicou: “A legislação vigente prevê que a Justiça Eleitoral só pode cancelar todos os pedidos de registro que tenham sido requeridos por uma coligação, quando receber comunicação de um órgão de direção nacional de partido político de que uma convenção partidária de nível inferior foi anulada. Fora desta específica hipótese não existe qualquer previsão legal para cancelamento de todos os pedidos de registro feitos por toda uma coligação.”
