Com o objetivo de aproveitar, a serviço do Estado, a vasta experiência dos oficiais superiores da Polícia Militar, a administração estadual enviou nesta terça-feira (10), à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei Complementar que permitirá a permanência do Comandante-Geral da Polícia Militar, do Subcomandante-Geral da PM e do Coordenador de Segurança do Gabinete Civil da Governadora do Estado em suas funções ao conquistarem o direito de passar à reserva remunerada.
As modificações na Lei Estadual nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, a serem efetivadas com o Projeto de Lei Complementar proposto pela administração estadual, considera também que a manutenção do vínculo de confiança com o Chefe do Poder Executivo Estadual deve ser mantido, sob pena de provocar prejuízos à continuidade do serviço que prestam à sociedade.
A alteração proposta prevê, ainda, que quando exonerado de um dos três cargos públicos em comissão citados, o Coronel PM será agregado e transferido, ex-officio, para a reserva remunerada.
2 respostas
NO FUTURO VÃO CRITICAR…
Isso é muito perigoso! Agora está sendo concedida essa benécia com toda honraria, bem como uma salva de palmas para a governadora por ele ter feito justiça com o comando da nossa PM. Passados alguns anos, mais tarde, servirá de matéria jornalística criticando os beneficiários, ex-officio, por ganhar salário de marajá… Isso é regra!
XERIFE, a notícia foi postada NO JORNAL DE FORMA ERRADA… VC COPIOU SEM PERCEBER.
ANTES ERA ASSIM: O CORONEL que exercia o CARGO DE COMANDANTE GERAL AO SER EXONERADO DESSE CARGO, OBRIGATORIAMENTE IA PRA RESERVA.
OCORRE QUE O ATUAL COMANDANTE NAO TEM 30 ANOS DE SERVIÇO E SE SAÍSSE, IA PRA RESERVA COM 25 ANOS DE SERVIÇO APENAS. APOSENTADO ANTES DO TEMPO OBRIGATORIO.
AGORA, COM A MODIFICAÇÃO, MESMO SENDO EXONERADO DO CARGO DE COMANDANTE GERAL, VAI PERMANECER NA ATIVA ATÉ COMPLETAR OS 30 ANOS, DAÍ PODERÁ SE APOSENTAR.
RESSALTE-SE QUE MESMO APÓS 30 ANOS, O PM SE APOSENTA SE QUISER, POIS PODE ESPERAR ATÉ ATINGIR A IDADE-LIMITE DE PERMANÊNCIA NA ATIVA, AGORA EM TORNO DE 60 ANOS.
ABRAÇOS XERIFE…