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Prefeita de Ouro Branco tem direitos políticos cassados e é condenada por improbidade

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Em uma ação civil de Improbidade Administrativa, a prefeita Fátima Silva (PT) de Ouro Branco foi condenada por acusação de “Violação aos Princípios Administrativos”, pelo Ministério Público Estadual. A juíza Janaína Lobo da Silva Maia emitiu a sentença. A prefeita de Ouro Branco é a gestora que responde mais processos no Seridó.

De acordo com a sentença, com base no artigo 12, inciso III, da Lei n.º 8.429/92, Fátima Silva foi condenada às seguintes sanções: a) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos e b) pagamento de multa civil, de caráter pedagógico-punitivo, em favor da municipalidade, no montante equivalente a 10 (dez) vezes o valor do atual subsídio recebido pela ré dos cofres do Município de Ouro Branco no exercício do cargo de Prefeita. Foi condenada ainda ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, a juíza mandou lançar o nome da petista no cadastro do CNJ de condenados por improbidade administrativa.

3 comentários em "Prefeita de Ouro Branco tem direitos políticos cassados e é condenada por improbidade"

    Inacio Netto
    07/02/2018 às 11:39

    Leva p o choque…

    827981
    Pode tirar o cavalinho da chuva!
    07/02/2018 às 11:55

    Ei Fátima! Esse posto de 1º lugar de mais ações respondidas por improbidade administrativa é seu por pouco tempo que Serginho de Serra Negra já está cabeça com cabeça só com 1 ano e 38 dias.

    827982
    MANÉ CABELIN
    07/02/2018 às 20:51

    SEMPRE O PT. KKKKK

    828021

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