O senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto presidencial.
Em nota oficial divulgada neste sábado (9), Marinho afirmou que a decisão monocrática de Moraes representa uma interferência do Judiciário sobre a vontade popular expressa pelo Legislativo.
“O povo falou pelo Congresso. Hoje, um único homem, não eleito, sem mandato e com interesse direto na causa, apagou isso com uma caneta”, declarou.
Na nota, Marinho também defendeu que a Câmara dos Deputados aprove com urgência a proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas capazes de suspender leis aprovadas pelo Congresso e afirmou que o país precisa discutir uma reforma do Judiciário a partir de 2027.
Leia abaixo a íntegra da nota:
NOTA OFICIAL
513 deputados. 81 senadores. Eleitos pelo povo brasileiro para representá-lo. O povo falou pelo Congresso.
Hoje, um único homem, não eleito, sem mandato e com interesse direto na causa, apagou isso com uma caneta.
Chama-se democracia representativa quando o povo governa por meio de seus eleitos.
Chama-se outra coisa quando um juiz governa sozinho acima de todos.
A decisão monocrática do ministro Moraes não suspendeu apenas uma lei. Suspendeu a vontade popular.
Cabe à Câmara reagir com firmeza e aprovar, com urgência, a PEC contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso.
E cabe ao povo eleger representantes corajosos para promover uma verdadeira e saneadora reforma do Judiciário em 2027.
Rogério Marinho
Líder da Oposição no Senado
