Notas

PEC da Discórdia à vista na Câmara

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Como decorrência do Censo de 2010, é quase certo que o TSE acate reivindicação do Legislativo amazonense por mais vagas de deputados, gerando recomposição de bancadas em vários estados. Aqueles com representação parlamentar diminuída, tentarão reverter a decisão na Câmara Federal (via PEC), já que no STF as chances são mínimas.

Na Câmara, suas excelências vão-se deparar com uma forte restrição: só existe uma única solução para acomodar o acréscimo de dez deputados em alguns estados, sem diminuir a mesma quantidade em outros: aumentar o número total de parlamentares para 523.

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