O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), através da Diretoria de Administração Municipal (DAM), iniciou esta semana inspeção in loco em dez órgãos jurisdicionados do estado ainda neste semestre. Os municípios sorteados serão fiscalizados quanto à aplicação dos recursos de Royalties, Fundo de Participação dos Municípios, ICMS, FUNDEB, IPTU e ISS. Dentre os municípios selecionados estão: Parnamirim, Macau, Nísia Floresta, São José de Campestre, São Bento do Trairi e suas respectivas Câmaras Municipais.
Também serão objeto de análise, pelos técnicos do órgão de Contas, as despesas em geral, licitações, contratos, obras de engenharia. As verbas gastas com educação e saúde estarão no centro das atenções da fiscalização. A inspeção se limitará as despesas referentes ao exercício de 2011.
Segundo a Assessoria de Comunicação do TCE, os municípios foram escolhidos a partir da análise do desempenho, “utilizando-se no instrumento do acompanhamento”, “exame dos atos de gestão” e considerando a receita anual e o montante arrecadado com royalties.
A iniciativa faz parte das competências constitucionais e legais da Corte de Contas, que busca conferir maior transparência e visibilidade à gestão governamental, assegurando a correta aplicação do recurso público, em benefício da sociedade.
O diretor da DAM, Humberto de Aragão Mendes Neto, disse que o momento para o procedimento inspecional é agora, “já que os responsáveis pelas autorizações encontram-se à frente da gestão dos órgãos, o que viabiliza com mais facilidade a apuração dos fatos”.
A Lei Complementar Estadual nº 411/2010 atribuiu à Diretoria de Administração Municipal o exercício da fiscalização dos Poderes Municipais sob a sua jurisdição, além de outras que lhe forem compatíveis.
