O prefeito de Caicó, Judas Tadeu, procurou o Blogue do Dina com uma novidade: o município conseguiu a Certidão de Regularidade de Emendas Parlamentares, exigida pelo Tribunal de Contas do Estado para executar esses recursos.
O documento encaminhado ao blogue foi emitido nesta quarta-feira (28) e vale até 26 de abril de 2027. Nele, o TCE-RN atesta que Caicó cumpre os requisitos mínimos de transparência e os mecanismos que permitem rastrear o dinheiro das emendas.
Com a certidão em mãos, a Prefeitura atende à exigência de certificação para executar os recursos. É preciso também juntar o documento aos processos das emendas, como o próprio Tribunal ressalta.
Como chegamos até aqui
Foi justamente a falta dessa certidão que levou o Carnaval de Caicó ao TCE.
O Blogue do Dina revelou que a Prefeitura havia destinado R$ 1,05 milhão em emendas de vereadores a seis associações carnavalescas sem o documento exigido pelas regras de transparência. Os termos foram assinados em fevereiro, e os repasses foram divididos em parcelas.
A reportagem provocou uma apuração dos técnicos do Tribunal, que começaram as pesquisas no mesmo dia da publicação. O trabalho resultou numa representação contra Judas Tadeu, com pedido de suspensão dos pagamentos e de citação do prefeito para se defender.
Além da falta da certidão, os técnicos apontaram um painel de emendas sem registros e um formulário que a Prefeitura havia aberto no sistema do TCE, mas não concluído nem enviado.
E os pagamentos do Carnaval?
A certidão é um avanço para o município. O TCE agora atesta o cumprimento das exigências de transparência e rastreabilidade.
Sobre o que já foi pago, o documento traz uma ressalva: a certificação não substitui nem dispensa a fiscalização, que pode ocorrer a qualquer tempo. Também reafirma que a execução das emendas depende da emissão da certidão e de sua inclusão no processo.
A certidão enviada ao blogue não contém decisão sobre os repasses do Carnaval. Essa apuração tramita no Processo nº 301148/2026, sob relatoria do conselheiro George Montenegro Soares.
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