O Ministério Público Federal cobrou do Governo do RN e das prefeituras mais transparência na prestação de contas de recursos federais destinados ao combate à Covid-19. O objetivo é evitar possíveis desvios, superfaturamentos ou destinação irregular. A iniciativa é do Grupo de Trabalho estadual de acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao novo Coronavírus (GT Covid-19), formado por procuradores da República no RN.

De acordo com a recomendação, além da obrigação de prestações de contas já existente, os gestores estaduais e municipais devem apresentar as contas de recursos, insumos e equipamentos originários do Fundo Nacional de Saúde e Casa Civil na plataforma Fiscaliza-RN, assim que sejam empregados no combate à pandemia.

O portal foi desenvolvido por meio de parceria entre o MPF e o Lais – Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN e possibilita o acompanhamento da execução dos recursos por inteligência artificial. A ferramenta também conta com espaço destinado ao cidadão, para fiscalizar e fazer denúncias de eventuais irregularidades identificadas, para que as autoridades responsáveis adotem as medidas cabíveis.

O procurador da República Fernando Rocha destaca que a Fiscaliza-RN “atende às especificações legais e de eficiência do controle dos gastos públicos com o enfrentamento da Covid-19, e é fundamental para que esse órgão ministerial e a sociedade possam acompanhar a destinação desses recursos, insumos e equipamentos.”

O Rio Grande do Norte poderá ter, em breve, duas novas leis que ampliarão as garantias aos direitos dos idosos no Estado. Na tarde desta terça-feira (19), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, através de reunião por videoconferência, parecer favorável à admissibilidade de duas propostas que tratam diretamente sobre o tema e, agora, poderão seguir para votação em plenário.

Entre as propostas analisadas durante a reunião da comissão, duas tratavam diretamente sobre a população idosa do Rio Grande do Norte. O primeiro projeto discutido foi um de autoria do deputado José Dias (PSDB), que foi relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD). A proposta visa garantir preferência no atendimento em serviços públicos e privados a pessoas que são cuidadoras de idosos e deficientes físicos.

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As 100 favelas localizadas em municípios do Rio Grande do Norte estão situadas, em média, a 782 metros de unidades de saúde de atenção primária. Os dados foram divulgados hoje (19) pelo IBGE com base no levantamento “Aglomerados Subnormais 2019: classificação preliminar e informações de saúde para o enfrentamento à covid-19”.

Os aglomerados subnormais do RN, ou favelas, estão em Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, São José de Mipibu e Extremoz. Dos sete municípios, as comunidades de Extremoz são as mais distantes de unidades de saúde de atenção primária, 2.342 metros em média.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou nesta terça-feira que a data das eleições municipais deste ano deve ser adiada em razão da pandemia do novo Coronavírus. Maia afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), irá montar um grupo de deputados e senadores na próxima semana para debater o assunto. A tendência, de acordo com o presidente da Câmara, é postergar a data do pleito, marcada para o dia 4 de outubro. Entretanto, segundo ele, há o entendimento de que a medida não deverá compreender a postergação de mandato de prefeitos e vereadores.

As prefeituras seriam ocupadas, portanto, por um político eleito ainda este ano. Para que haja a mudança, os parlamentares precisam alterar a Constituição. A Carta determina, em ano eleitoral, a votação de primeiro turno no primeiro domingo do mês de outubro e o segundo turno no último domingo de outubro.

— Vamos começar a discussão nos próximos dias sobre a data da eleição. O presidente Davi vai construir um grupo junto com a Câmara para que nós possamos discutir a questão da data da eleição, se vamos mantê-la no mesmo dia ou se a decisão do parlamento vai ser modificá-la dentro do próprio mandato, uma outra data. Então seria seria o adiamento da eleição sem prorrogação de mandato. Eu vi ontem, na discussão com os líderes, que essa é uma posição de quase unanimidade. A maioria dos parlamentares entende que podemos ter o adiamento, mas não devemos ter a prorrogação de nenhum mandato — disse Maia.

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Tem um grupo forte tentando se formar em Natal (RN), com o objetivo de controlar parte da mídia, conquistar a Prefeitura da Capital e dominar por completo a área de transporte coletivo da terra de Câmara Cascudo, que entre outros asseclas, tem a participação de um pré-candidato a prefeito e um empresário paraibano que é sócio em um conglomerado de 41 empresas no Nordeste.

Vamos racionar? É somente uma pergunta. Lembram do candidato Micarla de Souza de Calças?

Depois da grande repercussão negativa de nota publicada no blogue do Xerife a respeito do contrato firmado com a empresa local A CASA DO CONSTRUTOR LTDA, no valor de R$ 488.113,00, que tinha como objetivo a aquisição de BRITA, CIMENTO, TELHA e TIJOLO para a municipalidade, a prefeita Maria Dalva Medeiros (que deixou de ser Miúda para ser Graúda) da cidade de São José do Seridó (RN), publicou um novo ato no Diário Oficial da FEMURN, alterando o valor para R$ 17.445,00, ou seja, menos de 5% do que tinha sido estabelecido anteriormente.

A republicação do contrato assinado com a empresa de São José de Bonita, tinha um sobrepreço de apenas 96%, que entre outras palavras tem o sinônimo de corrupção, doença essa que Miúda deve ter contraído quando ingressou no Partido dos Trabalhadores, que é comandado pelo presidiário Lula da Silva.