O Projeto de Lei 50/2020 de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) que trata da suspensão imediata de todos os prazos de validade relativos aos concursos públicos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, em razão da pandemia da Covid-19, teve a aprovação unânime entre os deputados estaduais durante votação realizada na sessão ordinária remota de quarta-feira (20). O PL teve a relatoria do deputado Souza Neto.

De acordo com o texto, ficarão suspensas as contagens de tempo da validade de concursos realizados que englobem a administração direta e indireta, independente de serem ou não já homologados, em todo o Estado do RN iniciados antes da promulgação do Decreto Legislativo nº 29.534, de 19 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública. A recontagem do prazo de validade dos concursos poderá  ser vinculada com o término da vigência do decreto, quando as seleções passam a ter prazos correntes.

“Essa matéria tem causado muita ansiedade entre os aprovados nos concursos e que temem ser prejudicados nas suas respectivas nomeações ao vencer o prazo de validade em breve de alguns certames. Defensoria Pública, Polícia Penal, Saúde e Educação são as áreas que têm os prazos mais próximos do fim. O Estado pode recorrer a esses profissionais assim que precisar em momentos futuros após a retomada da contagem deste tempo após validade do decreto, representando economicidade neste momento de pandemia”, disse Hermano.

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Vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram, em sessão ordinária virtual, nesta quinta-feira (21), em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 06/2020 enviado pelo chefe do Executivo Municipal. O PL dispõe sobre a criação de gratificação transitória aos servidores da saúde municipal que estiverem exercendo suas atividades durante o período de pandemia da COVID-19. 

A mensagem de número 44/2020 teve como objetivo beneficiar os servidores municipais que estão na linha de frente em combate e prevenção ao Coronavírus, e contemplará mais de 11 mil profissionais.

Os parlamentares aprovaram o projeto com a inclusão de três emendas. A primeira delas, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), acrescenta os servidores municipalizados no rol dos trabalhadores que receberão a gratificação; a segunda, da vereadora Divaneide Basílio (PT), trata sobre o cálculo de pagamento da gratificação proporcional aos dias trabalhados e que as faltas justificadas não serão descontadas. A emenda que inclui os servidores lotados no Hospital de Campanha de Natal, da vereadora Nina Souza (PDT), também recebeu a aprovação dos edis. “Um projeto que contempla os profissionais da linha de frente no período de pandemia. Então, é uma matéria justa, emendas aprovadas e objetivo de aprovação alcançado para que esses profissionais que tanto merecem possam realmente receber esta gratificação”, enfatizou o presidente da Casa, Paulinho Freire (PDT).

O presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do RN, Cosme Mariz, esteve na sessão ordinária e falou em nome da categoria. “Os vereadores foram muito sensíveis e deram celeridade à matéria, aprovando o texto com emendas que trazem benefícios aos servidores de saúde”, disse.

Por fim, foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei do vereador Felipe Alves (PDT), que institui o Boletim Escolar Eletrônico para os alunos da rede pública municipal de Educação, que permitirá aos estudantes o acesso às suas notas por meios digitais.

Os programas RN+Unido e RN+Protegido mantêm o foco no trabalho de arrecadação de alimentos, material de limpeza e higiene e de proteção facial para distribuição em todo o Estado. No balanço divulgado nesta quinta-feira (21), a soma já alcança mais de R$ 2,4 milhões em doações, sendo R$ 100 mil apenas entre os dias 13 e 19 de maio.

O controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, coordenador das campanhas governamentais de doação, apresentou os produtos e doadores desta última arrecadação à Central de Controle de Doações, criada em 26 de março, durante coletiva transmitida ao vivo pelas redes do Governo.

“Destacamos a doação de 2.000 protetores faciais pela Potigás, já distribuídos em barreiras sanitárias e outras atividades do Governo, além de hospitais. Outra parceria com o Governo, desta vez com a UFRN, arrecadou 7.200 litros de álcool etílico, também distribuído para diversos programas assistenciais e hospitais”, destacou o controlador.

Outra doação relevante pelo viés do programa RN+Protegido e enaltecida durante a transmissão foi de 12.000 litros de água mineral pela Coca-Cola. Todo esse material será entregue ao Hospital Giselda Trigueiro.

Máscaras arrecadadas e distribuídas

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