As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 terminam às 23h59 desta sexta-feira (22). As provas, entretanto, foram adiadas na quarta-feira (20) por 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto inicialmente no edital, por determinação do Ministério da Educação.

Ontem (21), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo exame, mais de 4, 3 milhões de estudantes tinham feito a inscrição para participar desta edição do Enem.

Esse Comitê Científico do Consórcio Nordeste, liderado por Miguel Nicolelis, que recomendou o lockdown em Natal e Mossoró não tem nem representante do Rio Grande do Norte. O bloqueio foi sugerido através de um boletim. Estranho.

A Prefeitura de Natal (RN), ao ser procurada, pelo Comitê Científico do Consórcio Nordeste, optou por não se pronunciar sobre a recomendação pelo isolamento social total. O argumento é de que o boletim do comitê não foi enviado oficialmente à administração.

Já a Prefeitura de Mossoró (RN) afirmou que “ainda não avalia a necessidade de lockdown, mas o quadro da pandemia na cidade vem sendo observado e discutido pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19, que delibera as ações e define os próximos passos.”

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN) conseguiu vitória na Justiça estadual, em favor de seus filiados, para a proibição do corte do fornecimento de energia elétrica por parte da Companhia Energética do RN (Cosern), enquanto perdurar a pandemia. A decisão é do juiz Fábio Antônio Correia Filgueira.

Além disso, também foi suspensa por 90 dias a cobrança por demanda contratada (potência à disposição, ainda que não utilizada), com mudança para energia efetivamente consumida, e foi deferido um  parcelamento dos débitos para os pequenos empreendimentos em 12 vezes sem juros, sem entrada, a partir de 90 dias da decisão, bem como o parcelamento dos débitos para os grandes empreendimentos em 12 parcelas, com entrada de 20%, a partir de 30 dias da decisão.

De acordo com informações do escritório Jales Costa, Gomes & Gaspar, que faz a defesa do Sindicato, a decisão da Justiça beneficia cerca de 18 mil estabelecimentos em todo o Estado.

Para o presidente do Sindicato, Habib Chalita, a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus atingiu fortemente o segmento de hotéis, restaurantes, bares e similares, face às proibições governamentais, com empreendimentos suspendendo parcial ou totalmente as atividades, gerando demissões dos empregados dessas empresas, impondo o ajuizamento da ação.

A cada morte provocada pela Covid-19 no Rio Grande do Norte, uma pode estar subnotificada. Ao longo de 19 semanas epidemiológicas, encerradas no dia 9 de maio passado, pesquisadores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) se debruçaram num estudo cujo objetivo é apontar a taxa de subnotificação de casos e mortes originadas pelo novo Coronavírus no Estado. Segundo a pesquisa, a taxa de subnotificação de casos de pode ser 655% maior com relação ao número de infectados até a data final da análise. Isso significa dizer que a proporção é de seis pacientes não notificados para cada um confirmado.

Até o dia 9 de maio, o Estado tinha 1.921 casos confirmados. O estudo aponta, por exemplo, que levando em consideração os casos sintomáticos, a subnotificação poderia chegar a 2.519 potiguares com a doença. Ao levar em consideração a afirmação da Organização Mundial da Saúde (OMS) que 80% dos casos são assintomáticos, esse número pode chegar a 12.595 novos registros (com dados tabulados até o dia 9 de maio).

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O INSS começa no dia 25 de maio o pagamento da segunda parcela do 13° salário. O pagamento começa no dia 25 de maio para quem recebe até um salário mínimo e vai até 5 de junho. Já quem recebe acima de um salário, o pagamento começará no dia 1° de junho.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por maioria, negou provimento ao recurso da vereadora Professora Nilda, de Parnamirim (RN), em um processo movido pelo Ministério Público Eleitoral contra a parlamentar municipal por suposta propaganda eleitoral irregular. Foi o primeiro recurso relacionado a Covid-19 e as Eleições 2020. Com a decisão fica mantida a multa de R$ 5 mil reais estabelecida na decisão do primeiro grau.

O MPE entendeu que a distribuição de kits com sabão, álcool gel e panfleto com orientações apara a prevenção do Covid-19 realizada pela vereadora no mês de março se configurou como propaganda política fora do prazo legal. A defesa de Professora Nilda afirmou que o ato não constituiu pedido explicito de voto.

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