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Brasil

Fux defende “banir” bets e diz que já ouviu entidades contrárias às apostas

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Fux defende

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta terça-feira (3) que as bets “devem ser banidas” e rebateu críticas de que a audiência pública convocada por ele para discutir a proibição das apostas ouviu uma maioria favorável à manutenção da atividade.

A notícia é da CNN Brasil. Conforme mostrou a CNN, das 34 entidades convocadas por Fux para se manifestar na audiência, ao menos 22 já tinham se posicionado publicamente contra a proibição das bets. Entre elas, estão clubes de futebol e associações do setor de apostas.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um vídeo convocando a sociedade civil a se manifestar contra as bets, com o objetivo de trazer mais equilíbrio ao debate.

Fux, porém, classificou as críticas à audiência como “desinformadas”. Segundo o ministro, o STF ouviu dezenas de entidades que apontaram os efeitos nocivos das bets, EM 2024, quando ações que questionavam a lei de regulamentação das apostas foram ajuizadas.

O ministro afirmou que as manifestações inclusive o convenceram de que as bets representam um grave problema de saúde pública e que deveriam ser proibidas.

“Nós ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, disse.

Fux afirmou que já havia expressado essa posição durante o julgamento sobre a validade de uma lei de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar, como cassinos. A sessão referida por ele foi realizada em agosto deste ano.

Na ocasião, o ministro defendeu que o Supremo não poderia deixar de fazer uma análise “interdisciplinar” dos impactos dos jogos de azar e das apostas esportivas on-line. Ele também classificou as bets como uma “nova estratégia mercadológica deletéria”.

“Houve um pedido de vista [nesse caso] e eu não pude explicitar em meu voto a visão de que as bets devem ser banidas. Evidentemente que o meu ponto de vista depende da aceitação do colegiado, mas lá eu tive a oportunidade de destacar todos esses dados”, disse.

Apesar de defender o banimento das apostas, Fux afirmou que, diante da medida provisória que proibiu a atividade, o STF deve considerar a segurança jurídica da iniciativa. O ministro sugeriu que a discussão, quando levada ao plenário, deve contemplar a modulação dos efeitos da decisão, com a definição de condições ou prazos para a aplicação da eventual proibição.

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Política

TSE rejeita recursos e mantém cassação de prefeita e vice de Maxaranguape

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TSE rejeita recursos e mantém cassação de prefeita e vice de Maxaranguape

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento aos recursos apresentados pela prefeita de Maxaranguape, Professora Nira, pelo vice-prefeito Evânio Pedro do Nascimento e por outros dois investigados, mantendo a cassação e condenação por abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2024.

A decisão, assinada nesta terça-feira (3), confirma a cassação dos diplomas da prefeita, do vice e de Ronialdo Câmara da Silva, eleito suplente de vereador. Também mantém a inelegibilidade da Professora Nira, de Edmilson de Oliveira Lima, marido da prefeita, e de Ronialdo. A sanção não foi aplicada ao vice-prefeito.

O caso envolve a distribuição de materiais de construção a famílias em situação de vulnerabilidade social, em troca de apoio político e votos. Segundo a decisão, a investigação reuniu conversas extraídas do celular do proprietário do Depósito São Luiz, orçamentos apreendidos pela Polícia Federal e depoimentos de testemunhas que confirmaram a oferta e a entrega dos materiais.

Ao analisar as provas, Mendonça destacou que foram identificados 21 orçamentos, com valor total de R$ 31.368,45. Para o ministro, a prática foi reiterada e alcançou diferentes localidades, explorando a vulnerabilidade econômica dos eleitores.

As defesas questionaram a validade das provas e alegaram falhas na cadeia de custódia dos documentos, além de ausência de gravidade suficiente para justificar as punições. O relator rejeitou os argumentos e afirmou que não houve demonstração concreta de adulteração ou prejuízo às provas.

O ministro também ressaltou que, para a configuração do abuso de poder, não é necessário comprovar que a conduta alterou diretamente o resultado da eleição, mas que houve gravidade suficiente para comprometer a legitimidade da disputa. A decisão mantém o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que havia determinado a realização de novas eleições no município.

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Brasil

34 mil sites ilegais de apostas continuam funcionando 39 dias após a proibição das bets

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34 mil sites ilegais de apostas continuam funcionando 39 dias após a proibição das bets

Mesmo após a proibição das apostas online pelo governo federal, cerca de 34 mil plataformas ilegais continuam em operação no Brasil. O levantamento é da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), por meio da ferramenta de monitoramento LegitBet, apresentado nesta terça-feira (3) em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proibição foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada por Lula em 25 de setembro. A norma impede a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa e jogos online no país. O governo justificou a medida pelos impactos das apostas no endividamento das famílias, especialmente as mais vulneráveis.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) afirma que a redução dos gastos com apostas já contribuiu para aumentar as compras de produtos essenciais. Entre 5 e 11 de outubro, as vendas do setor cresceram 6,5%.

Na manhã desta terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou a sociedade civil a se mobilizar contra as bets. “Me parece que tem mais gente participando que interessa que as bets continuem funcionando do que as pessoas que são contra as bets”, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais.

A ANJL, por outro lado, destaca que apenas 85 sites tinham autorização federal para operar antes da proibição. A entidade alerta que a expansão de plataformas clandestinas dificulta a fiscalização e reduz a arrecadação de impostos.

O Globo

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Economia

Toyota, GM, Volkswagen e outras grandes montadoras pedem banimento permanente de carros chineses nos Estados Unidos

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Toyota, GM, Volkswagen e outras grandes montadoras pedem banimento permanente de carros chineses nos Estados Unidos

Uma associação que reúne algumas das maiores montadoras do mundo, como General Motors, Volkswagen e Toyota, pressiona o Congresso dos Estados Unidos a aprovar ainda neste ano uma lei que proíba permanentemente a venda de veículos chineses no país. A informação é da agência Reuters.

O pedido foi feito na segunda-feira (2), antes da retomada dos trabalhos legislativos, prevista para a próxima semana. A Alliance for Automotive Innovation, que representa quase todas as principais fabricantes com atuação nos EUA, afirma que os carros chineses representam riscos à segurança nacional e ameaçam os investimentos da indústria automotiva americana.

A associação reúne as seguintes montadoras:

  • Aston Martin;
  • BMW;
  • Bugatti;
  • Ferrari;
  • Ford;
  • GM;
  • Honda;
  • Hyundai;
  • Isuzu;
  • Jaguar / Land Rover;
  • Kia;
  • Mazda;
  • McLaren;
  • Mercedes-Benz;
  • Mitsubishi;
  • Nissan;
  • Porsche;
  • Stellantis;
  • Subaru;
  • Toyota;
  • Grupo Volkswagen (Audi, Lamborghini e Bentley);
  • Volvo.

“Precisamos proteger o mercado dos Estados Unidos de uma enxurrada de importações chinesas que trazem risco de vigilância e colocam em desvantagem os fabricantes atuais”, afirmou John Bozzella, presidente da associação.

Os EUA já adotam restrições que, na prática, impedem a venda e a fabricação de carros de passeio chineses, além de tarifas superiores a 100% sobre veículos elétricos do país. Agora, as montadoras querem transformar o bloqueio em uma proibição permanente.

O projeto foi aprovado por uma comissão do Senado em julho e já tem mais de 100 coautores na Câmara dos Representantes. A expectativa é concluir a votação ainda neste ano, embora o calendário legislativo possa dificultar a aprovação.

As fabricantes alegam que o avanço chinês ameaça a indústria americana. Como exemplo, Bozzella citou que a União Europeia importou mais de 1,1 milhão de veículos chineses nos oito primeiros meses de 2026.

Donald Trump, que afirmou em setembro aceitar que empresas chinesas fabriquem carros nos Estados Unidos. A China classificou iniciativas contra suas montadoras como “repressão injustificada”.

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Notas

Sete deputados escolhem Kleber Rodrigues para liderar articulações sobre Mesa Diretora

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Sete deputados escolhem Kleber Rodrigues para liderar articulações sobre Mesa Diretora

Sete deputados estaduais escolheram Kleber Rodrigues (PP) para coordenar as articulações do grupo em torno da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do RN.

A decisão foi tomada em reunião realizada na manhã desta terça-feira (3), na sede do União Brasil, em Natal. Kleber ficará responsável por conduzir os entendimentos e as conversas sobre a composição da futura Mesa Diretora.

Participaram do encontro os deputados estaduais Kleber Rodrigues, Neilton Diógenes (PP), Nelter Queiroz (União Brasil), Júlio César (PP) e Cinthia de Allyson (União Brasil), além de Bibiano, deputado estadual eleito pelo MDB. Robson Carvalho (União Brasil), também integrante do grupo, foi representado pelo chefe de gabinete.

O deputado federal João Maia (PP) também participou da reunião. Já Benes Leocádio (União Brasil), ausente de Natal, delegou seu poder decisório a José Agripino, presidente da federação União Progressista no Rio Grande do Norte.

Em nota, a federação afirmou que “a decisão busca fortalecer o diálogo e a construção de consensos em torno da eleição”.

Kleber Rodrigues foi o quinto deputado estadual mais votado do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026, com 66.172 votos.

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Geral

[VÍDEO] Padre divulga carta aberta ao presidente Lula após mudança na classificação indicativa de desenhos bíblicos: “A Bíblia agora é imprópria para crianças?”

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O padre Fabiano Moura publicou uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para criticar a mudança na classificação indicativa de desenhos bíblicos exibidos pela TV Record, que passaram de livres para menores de 12 anos.

No vídeo publicado no Instagram, o sacerdote questiona os critérios adotados pelo governo e pergunta se a Bíblia passou a ser considerada imprópria para crianças por retratar episódios de violência e morte. “Será que a Bíblia virou um livro de terror?”, questiona. Até as 13h30 desta terça-feira (3), o vídeo já tinha 1,3 milhão de visualizações.

Fabiano também compara o conteúdo dos desenhos às celebrações religiosas, que abordam o sofrimento e a crucificação de Jesus. Para ele, a nova classificação abre um precedente que pode atingir outras manifestações da fé cristã, como missas, textos bíblicos e encenações da Via-Sacra.

O padre afirma que a preocupação das famílias deveria estar voltada para a violência presente no cotidiano, e não para desenhos que apresentam histórias e ensinamentos bíblicos às crianças. Ele também criticou o que considera uma permissividade do governo em relação a temas como drogas, aborto e criminalidade.

Ao final da mensagem, Fabiano pede que Lula reveja a classificação e faz um apelo às famílias cristãs para que compartilhem o vídeo. “Em respeito às famílias cristãs desse país, já está tão difícil educar nossos filhos. Sem Jesus e sem a Bíblia fica impossível”, declarou.

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Estado

RN tem 16 reservatórios em situação crítica com menos de 10% da capacidade

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RN tem 16 reservatórios em situação crítica com menos de 10% da capacidade

Dezesseis reservatórios monitorados no Rio Grande do Norte estão com menos de 10% da capacidade de armazenamento. Em três deles, o volume não chega a 1%, segundo levantamento do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn).

A situação mais crítica é a do reservatório Passagem das Traíras, em São José do Seridó, com apenas 0,03% da capacidade. Na sequência aparecem Dourado, em Currais Novos, com 0,06%, e Itans, em Caicó, com 0,36%.

Apesar do baixo volume em parte dos mananciais, as reservas hídricas superficiais do estado acumulam 45,78% da capacidade total. São aproximadamente 2,42 bilhões de metros cúbicos de água armazenados, de um potencial de 5,29 bilhões de m³.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório potiguar, está com 36,09% da capacidade, o equivalente a 856,4 milhões de m³. O reservatório de Oiticica, em Jucurutu, registra 68,37%; Santa Cruz do Apodi, em Apodi, tem 66,76%; e Umari, em Upanema, acumula 55,84%.

No total, nove reservatórios estão acima de 80% da capacidade. Três chegaram a 100%: Flechas e Arapuã, em José da Penha, e Lagoa de Pium, em Nísia Floresta.

O Igarn monitora os volumes armazenados nos reservatórios potiguares para orientar o planejamento e a gestão dos recursos hídricos no estado.

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Estado

Femurn emite alerta a prefeituras do RN sobre queda de receitas e atrasos em repasses

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Femurn emite alerta a prefeituras do RN sobre queda de receitas e atrasos em repasses

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) emitiu uma nota oficial manifestando profunda preocupação com o agravamento da crise financeira que atinge as administrações municipais em todo o território potiguar. A manifestação da entidade baseia-se em dados consolidados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e em indicadores de transferências federais, que apontam uma forte retração de receitas somada ao crescimento contínuo de despesas essenciais suportadas pelas prefeituras.

O documento aponta que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal esteio financeiro para a grande maioria das cidades potiguares, teve expressiva redução nos repasses nos últimos meses. O cenário de aperto orçamentário é agravado por relatos de retenções e atrasos nas transferências constitucionais de responsabilidade do Governo do Estado, além da absorção contínua de encargos e políticas públicas transferidas pelos governos federal e estadual sem a devida contrapartida de recursos.

Repasses estaduais sob cobrança

A entidade municipalista detalhou os principais gargalos financeiros que estão sufocando as contas públicas e forçando o uso atípico de recursos próprios das cidades.

  • Transferências do estado: federação relata atrasos em receitas constitucionais obrigatórias de ICMS e IPVA, além de pendências em programas de cofinanciamento na assistência social e na educação, incluindo o Fundeb.
  • Assistência farmacêutica: municípios arcam com a compra integral de remédios e insumos básicos diante de descompassos na cobertura financeira estadual.
  • Gasto em alta na saúde: despesas das prefeituras disparam para assegurar consultas, exames, insumos, manutenção de unidades de atendimento e transporte de pacientes.
  • Obrigações constitucionais: administrações enfrentam barreiras para manter o cumprimento da aplicação obrigatória de 25% da receita em educação enquanto a base arrecadatória encolhe.

Recomendações de austeridade

Para evitar o colapso nas contas públicas, a diretoria da Femurn recomendou aos gestores a adoção imediata de medidas rígidas de controle contábil e contenção orçamentária.

  • Controle rigoroso: orientação aos prefeitos para monitorar diariamente o ingresso de receitas e suspender compromissos e despesas que não possuam garantia formal de custeio.
  • Cancelamento de eventos: recomendação para revisão de investimentos e contratos, reprogramação de cronogramas de pagamento e suspensão de festividades não essenciais.
  • Incerteza política: período de transição entre mandatos e governos tende a postergar decisões estruturais de socorro fiscal para 2027, exigindo máxima prudência até o fim do exercício fiscal.

A Femurn informou que atua em bloco com a CNM para cobrar medidas compensatórias urgentes do Congresso Nacional e do governo federal, além de exigir a regularização imediata das transferências cabíveis ao Executivo estadual.

O presidente da federação, José Augusto de Freitas Rêgo, ressaltou que a população precisa compreender eventuais cortes na máquina pública, destacando que medidas de contingenciamento são inevitáveis para preservar serviços de urgência e garantir o funcionamento básico dos municípios potiguares.

BNews RN

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