O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta terça-feira (3) que as bets “devem ser banidas” e rebateu críticas de que a audiência pública convocada por ele para discutir a proibição das apostas ouviu uma maioria favorável à manutenção da atividade.
A notícia é da CNN Brasil. Conforme mostrou a CNN, das 34 entidades convocadas por Fux para se manifestar na audiência, ao menos 22 já tinham se posicionado publicamente contra a proibição das bets. Entre elas, estão clubes de futebol e associações do setor de apostas.
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um vídeo convocando a sociedade civil a se manifestar contra as bets, com o objetivo de trazer mais equilíbrio ao debate.
Fux, porém, classificou as críticas à audiência como “desinformadas”. Segundo o ministro, o STF ouviu dezenas de entidades que apontaram os efeitos nocivos das bets, EM 2024, quando ações que questionavam a lei de regulamentação das apostas foram ajuizadas.
O ministro afirmou que as manifestações inclusive o convenceram de que as bets representam um grave problema de saúde pública e que deveriam ser proibidas.
“Nós ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, disse.
Fux afirmou que já havia expressado essa posição durante o julgamento sobre a validade de uma lei de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar, como cassinos. A sessão referida por ele foi realizada em agosto deste ano.
Na ocasião, o ministro defendeu que o Supremo não poderia deixar de fazer uma análise “interdisciplinar” dos impactos dos jogos de azar e das apostas esportivas on-line. Ele também classificou as bets como uma “nova estratégia mercadológica deletéria”.
“Houve um pedido de vista [nesse caso] e eu não pude explicitar em meu voto a visão de que as bets devem ser banidas. Evidentemente que o meu ponto de vista depende da aceitação do colegiado, mas lá eu tive a oportunidade de destacar todos esses dados”, disse.
Apesar de defender o banimento das apostas, Fux afirmou que, diante da medida provisória que proibiu a atividade, o STF deve considerar a segurança jurídica da iniciativa. O ministro sugeriu que a discussão, quando levada ao plenário, deve contemplar a modulação dos efeitos da decisão, com a definição de condições ou prazos para a aplicação da eventual proibição.
