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Lideranças municipais de escolas legislativas compartilham experiências

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Lideranças municipais de escolas legislativas compartilham experiências

O III Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do Rio Grande do Norte (EALRN) foi iniciado na manhã desta quinta-feira (20). O encontro, tem como principal objetivo discutir e fortalecer o papel das escolas do legislativo municipais no desenvolvimento da educação política e da cidadania.

A abertura contou com a participação de quase 200 pessoas, sendo em média 150 vereadores, de 50 cidades do RN. Todos em busca de uma oportunidade única para discussões sobre estratégias inovadoras, para promoção de uma cultura de transparência, responsabilidade e participação cidadã no processo legislativo. Além dos vereadores e representantes das escolas municipais do RN, a cerimônia registrou a presença de autoridades, diretores, coordenadores e servidores da Assembleia Legislativa.

Servidores da diretoria de Políticas Complementares, presentes no evento, estão com um espaço expondo as principais atividades realizadas pelo setor, como trabalhos gratuitos nas áreas de educação, lazer, cultura, saúde, assistência social, assessoria jurídica e direitos do consumidor para a população norte-rio-grandense em eventos itinerantes que aproximam o poder legislativo dos cidadãos de todas as regiões do estado, em especial das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.

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Ministério Público solta alerta a prefeitos de cidades do RN sobre proibições do período eleitoral

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Ministério Público solta alerta a prefeitos de cidades do RN sobre proibições do período eleitoral

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu duas novas recomendações destinadas a prefeitos e vereadores de municípios potiguares para que respeitem rigorosamente os termos estabelecidos na Lei n. 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20) e se destinam às cidades de Ceará-Mirim, Luís Gomes, Paraná, Major Sales e José da Penha, buscando evitar a prática de condutas vedadas que possam comprometer a equidade do processo eleitoral.

Entre as principais orientações destacadas pelo MPRN, estão a proibição de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público, exceto nos casos de calamidade pública ou programas sociais autorizados legalmente. A utilização promocional desses recursos em favor de candidatos, partidos políticos ou coligações é estritamente proibida.

Além disso, as recomendações alertam para a necessidade de não ceder ou utilizar bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública em benefício de candidaturas, salvo para a realização de convenções partidárias. Também são abordadas restrições quanto ao uso de materiais ou serviços custeados pelos governos que excedam as prerrogativas estabelecidas pelos regimentos internos dos órgãos públicos.

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Julgamento histórico: STF diz que usar maconha não é crime

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Julgamento histórico: STF diz que usar maconha não é crime

Nesta quinta-feira, 20, ministros do STF, por maioria, entenderam que porte de maconha para uso pessoal deve ser descriminalizado. Ou seja, a situação deixará de ser considerada um ilícito penal e passará a configurar um ilícito administrativo.

Seis ministros votaram a favor da descriminalização, considerando o uso como ilícito administrativo. Seguiram o posicionamento do relator, ministro Gilmar Mendes, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e ministra Rosa Weber (atualmente aposentada). Por outro lado, ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin votaram pela manutenção do uso como um ilícito penal.

Apesar das divergências quando à natureza do ilícito, os nove ministros concordam que é necessário estabelecer um critério objetivo para diferenciar o uso pessoal do tráfico de drogas.

2 comentários em "Julgamento histórico: STF diz que usar maconha não é crime"

    TYKOMONAVARA21/06/2024 às 15:24

    Diante das trágicas "ações" desenvolvidas na política do Brasil....
    Não tenho nem como discordar!

    Silvio21/06/2024 às 07:14

    Está liberado fumar tabaco, que contém uma das mais substâncias mais cancerígena que existe. Está liberado bebida alcoólica, um vetor de tragédia familiar e social. Está liberado cobrar, sem pagar impostos, dez por cento do salário de um trabalhador, para interpretar a Bíblia, livro sobre a mitologia hebraica.. E fumar maconha não pode?!

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Docentes da UFRN decidem encerrar greve da categoria após 59 dias de paralisação

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Docentes da UFRN decidem encerrar greve da categoria após 59 dias de paralisação

Após 59 dias de paralisação das atividades, os professores e professoras da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) decidiram pelo encerramento da greve da categoria, em consulta plebiscitária realizada nos dias 19 e 20 de junho, através do site do ADURN-Sindicato. Participaram do plebiscito 1.760 docentes, dos quais 61,48% votaram pelo retorno das atividades, 36,59% pela continuidade do movimento grevista e 1,93% se abstiveram.

Para o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, a greve realizada pelos(as) docentes da UFRN foi histórica e cumpriu o seu papel. “Fizemos um movimento forte, que contou com ampla participação da categoria, e mobilizou toda a nossa universidade. Foi uma greve, inclusive, de caráter pedagógico”, afirmou o dirigente.

Na última terça-feira (18), a diretoria do ADURN-Sindicato já havia se posicionado em nota, orientando a categoria a votar pelo encerramento da paralisação. No documento, a direção do sindicato apontou os motivos pelos quais defendeu esse posicionamento, entre eles: a assinatura do Termo de Acordo pelo PROIFES-Federação, garantindo aos professores e professoras o reajuste linear de 9%, em 2025, e de 3,5%, em 2026, além da reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT); o reajuste dos valores dos auxílios alimentação, creche e saúde; e o anúncio feito pelo Governo de R$5,5 bilhões para a consolidação e a expansão das universidades e dos hospitais universitários federais.

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Servidores e professores do IFRN decidem encerrar greve após acordo com Governo Lula

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Servidores e professores do IFRN decidem encerrar greve após acordo com Governo Lula

Servidores técnicos-administrativos e professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) decidiram nesta quinta-feira (20) encerrar a greve da categoria, que começou no dia 3 de abril. A decisão aconteceu em assembleia do Sinasefe, sindicato da categoria, em Natal.

Dos 891 votantes, 528 foram favoráveis à aceitação da última proposta do Governo Federal. Outros 328 foram contrários e 35 se abstiveram.

Na assembleia, porém, a categoria condicionou o fim da greve à assinatura do acordo com o governo e também apontaram que deve constar no documento as propostas que foram apresentadas pela gestão federal na última mesa de negociação. Segundo eles, os pontos ainda não constam no texto enviado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

O principal impasse para o fim da greve até então era a recusa do governo em conceder reajuste salarial ainda em 2024. A categoria concordou em não ter o aumento, mas conseguiu avanços na reestruturação das carreiras.

A proposta do governo contempla os seguintes pontos:

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Comentarista da Globo defende legalização da maconha e causa polêmica

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Comentarista da Globo defende legalização da maconha e causa polêmica

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, 20, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas no país. O julgamento havia sido interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli, no mês de março, quando o placar da votação estava marcando 5 votos a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, e 3 votos contrários.

A análise em curso no STF busca estabelecer uma quantidade que caracterize o uso pessoal, situando-se entre 25 e 60 gramas, e que a diferencie do tráfico. Esse julgamento não é para a legalização da maconha, mas para a descriminalização do porte para uso pessoal. Com o retorno do julgamento na Corte, o tema voltou ao debate público. Durante o programa Estúdio I, na GloboNews, o comentarista Daniel Sousa expôs sua visão em relação à legalização da maconha.

“A maconha é uma indústria. Podemos gostar ou não desse fato, mas ela é uma indústria. Movimenta uma grande quantidade de recursos e tem muitos usuários, no Brasil e no mundo. No meu mundo ideal, deveríamos regular, tributar, criar mecanismos para que isso se torne um negócio formal. Aliás, em alguns estados americanos, vemos desdobramentos no agronegócio, na medicina e outros reflexos”, pontuou Sousa, trazendo exemplos de outros países.

Ele prossegue, destacando como o tema está sendo analisado pelo STF, focando no porte individual para consumo pessoal. “Estamos falando de um comportamento individual, até o ponto em que não causa dano a outras pessoas. Isso deveria ser problema do indivíduo. Não me parece que o governo deveria se meter nisso, mas essa é a minha opinião, assim como em relação ao álcool e ao tabaco. Claramente, o Brasil não está pronto para isso. Pelo menos, é o que indicam as pesquisas. A maioria dos brasileiros é contra a legalização do consumo de maconha.”

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Deputada é cassada por pagar harmonização facial com fundo eleitoral

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Deputada é cassada por pagar harmonização facial com fundo eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou nesta quarta-feira (19) o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP). A decisão foi por uso de verba pública de campanha eleitoral para procedimento de harmonização facial.

A decisão diz respeito ao gasto durante as eleições de 2022, quando ela foi eleita para uma vaga na Câmara dos Deputados. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), Silvia mandou que uma assessora de campanha repassasse R$ 9 mil a um cirurgião-dentista após receber verba oriunda do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

O dinheiro teria sido transferido das contas da campanha para a da ex-coordenadora e, depois, para o dentista que fez o procedimento estético.

Foram feitos dois repasses em 29 de agosto de 2022 – um de R$ 2 mil, e o outro, de R$ 7 mil – ainda segundo o MPE. A denúncia partiu da própria assessora.

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Veja qual estado americano vai exigir que os Dez Mandamentos sejam fixados em todas as salas de aula

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Veja qual estado americano vai exigir que os Dez Mandamentos sejam fixados em todas as salas de aula

Nessa quarta-feira (19), Louisiana se tornou o primeiro estado dos Estados Unidos a exigir que os Dez Mandamentos sejam afixados nas salas de aula. “Os Dez Mandamentos são documentos fundamentais do nosso governo estadual e nacional”, afirmou o governador republicano Jeff Landry.

Os opositores questionam a constitucionalidade da medida, alertando para possíveis ações judiciais, enquanto os apoiadores destacam o significado histórico dos Dez Mandamentos.

Os Dez Mandamentos foram dados por Deus a Moisés no Monte Sinai, conforme registrado na Bíblia, especificamente nos livros do Êxodo (Êxodo 20:1-17) e do Deuteronômio (Deuteronômio 5:4-21). Eles são:

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1 comentário em "Veja qual estado americano vai exigir que os Dez Mandamentos sejam fixados em todas as salas de aula"

    Sandra21/06/2024 às 09:55

    Enquanto onde o estado é laico, pode propagar : liberação da maconha, aborto, saidinha de condenados, e outras asneiras.

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