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Julgamento histórico: STF diz que usar maconha não é crime

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Julgamento histórico: STF diz que usar maconha não é crime

Nesta quinta-feira, 20, ministros do STF, por maioria, entenderam que porte de maconha para uso pessoal deve ser descriminalizado. Ou seja, a situação deixará de ser considerada um ilícito penal e passará a configurar um ilícito administrativo.

Seis ministros votaram a favor da descriminalização, considerando o uso como ilícito administrativo. Seguiram o posicionamento do relator, ministro Gilmar Mendes, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e ministra Rosa Weber (atualmente aposentada). Por outro lado, ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin votaram pela manutenção do uso como um ilícito penal.

Apesar das divergências quando à natureza do ilícito, os nove ministros concordam que é necessário estabelecer um critério objetivo para diferenciar o uso pessoal do tráfico de drogas.

2 comentários em "Julgamento histórico: STF diz que usar maconha não é crime"

    Silvio
    21/06/2024 às 07:14

    Está liberado fumar tabaco, que contém uma das mais substâncias mais cancerígena que existe. Está liberado bebida alcoólica, um vetor de tragédia familiar e social. Está liberado cobrar, sem pagar impostos, dez por cento do salário de um trabalhador, para interpretar a Bíblia, livro sobre a mitologia hebraica.. E fumar maconha não pode?!

    901144
    TYKOMONAVARA
    21/06/2024 às 15:24

    Diante das trágicas “ações” desenvolvidas na política do Brasil….
    Não tenho nem como discordar!

    901148

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