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VOTO DECISIVO: Empate pode dar a Fachin poder para decidir julgamento de Moraes, mas regra divide juristas

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VOTO DECISIVO: Empate pode dar a Fachin poder para decidir julgamento de Moraes, mas regra divide juristas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, poderá ter o voto decisivo se houver empate no julgamento que analisa a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes. A possibilidade ganhou força depois que Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli deixaram a votação.

Pelo regimento do STF, quando o empate ocorre por causa da ausência de ministros impedidos ou suspeitos, o presidente tem o chamado “voto de qualidade” e pode desempatar o julgamento.

A aplicação da regra, porém, não é consenso. Quatro juristas consultados pelo UOL afirmaram que existe margem para interpretação por causa do caráter inédito do caso. A principal dúvida é se as questões discutidas devem ser tratadas como matéria penal — situação em que o empate favorece o investigado — ou administrativa.

O julgamento desta terça-feira (15) não tinha como objetivo decidir se Moraes é culpado ou inocente, mas sim se existem elementos suficientes para abrir uma investigação sobre a relação do ministro com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

A sessão terminou terminou com o placar de 4 a 3 para manter separada a análise dos casos de Alexandre Moraes e André Mendonça envolvendo o caso Master, mas com o pedido de vistas do ministro Flávio Dino não houve uma definição não de o rito que será seguido pelo STF.

Dino havia votado para unir os processos, empatando o placar em 4 a 4, mas com a solicitação de mais prazo para examinar o remar, o voto foi desconsiderado pelo presidente Edson Fachin.

Por UOL

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Ufa! Depois de um dia de palhaçada, o STF encerrou sessão sem definir como julgará casos de Moraes e de Mendonça

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Ufa! Depois de um dia de palhaçada, o STF encerrou sessão sem definir como julgará casos de Moraes e de Mendonça

O STF encerrou a sessão desta terça-feira (15) sem definir se os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça serão analisados separadamente. O placar ficou empatado em 4 a 4, e o julgamento foi interrompido após pedido de vista de Flávio Dino.

Edson Fachin votou pela manutenção dos casos separados e foi acompanhado por André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Antes dos votos de Fux e Cármen, Dino pediu mais tempo para analisar o caso e criticou a condução da sessão por Fachin, que classificou como “desastrada”.

O pedido de vista ocorreu após um bate-boca entre Gilmar Mendes e André Mendonça. Gilmar discordou de uma fala do colega envolvendo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, elevou o tom e acusou Mendonça de agir com “desfaçatez”. Mendonça rebateu, também aos gritos: “Me respeite”.

1 comentário em "Ufa! Depois de um dia de palhaçada, o STF encerrou sessão sem definir como julgará casos de Moraes e de Mendonça"

    Licínio15/09/2026 às 18:46

    Vergonhoso hoje o que aconteceu no STF. Briga de bar.

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Lula dividiu poder com Alexandre de Moraes e o Brasil ficou sem comando, acusa Flávio

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Lula dividiu poder com Alexandre de Moraes e o Brasil ficou sem comando, acusa Flávio

O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) iniciou a terça-feira (15) com uma agenda em Fortaleza (CE), onde tomou café ao lado do deputado federal André Fernandes (PL-CE), candidato à reeleição, e do deputado estadual Alcides Fernandes (PL-CE), candidato ao Senado.

Flávio conversou e tirou fotos com apoiadores. Em vídeo publicado nas redes de André e Alcides, o candidato também convidou o público para o ato de campanha.

Antes, Flávio publicou um vídeo em formato de pronunciamento oficial no qual voltou a criticar Lula (PT) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações ocorrem no mesmo dia em que a Corte analisa se investiga as relações de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Segundo o candidato, o governo Lula contribuiu para o “desequilíbrio institucional” ao atuar em conjunto com parte do Supremo. O senador também defendeu mudanças no país e afirmou que sua campanha pretende apresentar alternativas na economia.

Em outro trecho, voltou a associar Lula a Moraes:

“O atual presidente dividiu o seu poder com Alexandre de Moraes e, no fim, o Brasil ficou sem presidente nenhum, sem comando”, declarou.

Na segunda-feira (14), Flávio esteve em Belém (PA). Após a agenda em Fortaleza, seguirá para Recife (PE), onde terá novos compromissos de campanha na quarta-feira (16).

Em Brasília, o coordenador da campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), acompanha a sessão do STF de seu gabinete no Senado. Outros senadores também estão na capital e chegaram a programar uma reunião na Casa, apesar do chamado recesso branco.

Diário do Brasil

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Batom na cueca: Luiz Eduardo cobrava transparência; agora terá de explicar R$ 1,5 milhão apreendido pela PF

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Batom na cueca: Luiz Eduardo cobrava transparência; agora terá de explicar R$ 1,5 milhão apreendido pela PF

O deputado estadual Luiz Eduardo (PL), que passou os últimos quatro anos cobrando transparência e explicações do governo Fátima Bezerra (PT), agora está diante de questionamentos sobre R$ 1,5 milhão em dinheiro apreendidos pela Polícia Federal durante a Operação Sem Lastro.

O parlamentar terá de esclarecer a origem e as circunstâncias relacionadas ao dinheiro apreendido, respeitado o andamento da investigação e o direito de defesa. A situação, porém, provoca inevitável repercussão política justamente pelo discurso fiscalizador adotado por Luiz Eduardo ao longo do mandato.

Como diz o velho ditado popular: batom na cueca nunca é fácil de explicar.

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Justiça

Gilmar e Kassio travam duro bate-boca no WhatsApp: ‘assumam que estão ferrados’

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Gilmar e Kassio travam duro bate-boca no WhatsApp: 'assumam que estão ferrados'

A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) saiu do plenário e foi parar no WhatsApp. Em uma troca de mensagens, Gilmar Mendes cobrou que Kassio Nunes Marques abrisse as próprias contas e se afastasse dos processos relacionados ao Caso Master.

“Assumam que estão ferrados e saiam dos processos. Abram as contas”, escreveu Gilmar. Kassio reagiu: “Me respeite, Gilmar. Isso não é postura”.

Gilmar subiu ainda mais o tom. “Não julguem, porra. Não respeito a quem não se dá respeito. Você tem de sair do TSE também”, afirmou. Kassio respondeu que não falaria com quem não o respeitasse e disse que abriria as contas “com o maior prazer”.

De acordo com a coluna de Andreza Matais, Gilmar suspeita que houve uma atuação combinada entre André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques no julgamento que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. Fux e Kassio apresentaram seus votos com apenas quatro minutos de diferença, mesmo após um pedido de vista de Gilmar.

O decano também acusa Mendonça de ter ignorado mensagens do celular de Daniel Vorcaro que atingiriam outros ministros para garantir apoio às decisões tomadas no Caso Master. Mendonça e Fux negam as suspeitas.

A cobrança sobre as contas de Kassio ocorreu após a divulgação de mensagens nas quais Vorcaro foi informado sobre um suposto pagamento de R$ 500 mil a Kevin Nunes Marques, filho do ministro. Kassio nega que o filho tenha trabalhado para o Banco Master. Depois da reportagem, ele se declarou impedido de participar do julgamento sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes.

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Meu voto pessoal vai ser de Nina Souza”, afirma Ezequiel Ferreira em Parnamirim

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Meu voto pessoal vai ser de Nina Souza”, afirma Ezequiel Ferreira em Parnamirim

O deputado estadual e candidato à reeleição Ezequiel Ferreira (PSDB) reafirmou mais uma vez o apoio à candidatura de Nina Souza (PL) a deputada federal. Durante o encontro dos amigos de Ítalo e Wolney, realizado na noite desta segunda-feira (14), em Parnamirim, o deputado afirmou: “Meu voto pessoal vai ser de Nina Souza”.

Durante o encontro, o candidato  também ressaltou a história de Nina e destacou sua força e determinação. Segundo Ezequiel, a candidata realizou um trabalho de destaque como vereadora e está preparada para representar, em Brasília, as vozes dos potiguares que buscam mais oportunidades e desenvolvimento para o Rio Grande do Norte.

Representando Nina, a filha da candidata, Maria Souza participou da reunião. O evento também contou com a presença de lideranças políticas de Parnamirim  e moradores do município.

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Política

Indignado, Nikolas Ferreira chama STF de ‘circo’ e defende mobilização nas ruas

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Indignado, Nikolas Ferreira chama STF de ‘circo’ e defende mobilização nas ruas

Após uma série de bate-bocas entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento do caso Moraes-Vorcaro, relacionado ao caso Master, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu uma mobilização popular contra o que classificou como “circo do STF”.

“Na próxima sessão desse circo do STF, o Brasil tinha que parar, ir pra rua. Só um telão, indignação das pessoas, só. Nada de carro de som, de candidato, nada. Basta”, disparou.

O parlamentar também criticou o cenário envolvendo as instituições e citou denúncias relacionadas a desvios contra idosos e supostas relações consideradas impróprias envolvendo integrantes do Judiciário.

“Afinal de contas, é o maior o escândalo fiscal do país, idosos foram roubados, juízes não somente com relações criminosas com Vorcaro, mas imorais e escandalosas, envolvendo até prostituta. Enquanto eles riem, o brasileiro tá como? esperando que aconteça alguma coisa”.

Veja o vídeo abaixo:

Diário do Poder

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Justiça

Especialista avalia que bate-bocas de ministros comprometem a credibilidade do STF

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Especialista avalia que bate-bocas de ministros comprometem a credibilidade do STF

Ao Diário do Poder, o advogado Max Kolbe, especialista em Direito Constitucional, avalia que a série de bate-bocas entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento do caso Moraes-Vorcaro, relacionado ao caso Master, nesta terça-feira (15), “compromete seriamente a credibilidade” da Corte.

Para Kolbe, a credibilidade da Justiça depende da confiança da sociedade de que os julgamentos seguem critérios jurídicos, sem favorecimentos e dentro das normas estabelecidas.

“Na minha avaliação, esse tipo de episódio compromete seriamente a credibilidade do Supremo. A população precisa confiar que as decisões resultam da aplicação do Direito, com imparcialidade e respeito às regras. Quando ministros trocam acusações pessoais e colocam sob suspeita a atuação uns dos outros, abre-se espaço para a percepção de que disputas internas podem estar influenciando o exercício da jurisdição. Isso atinge a autoridade institucional da Corte e a confiança nas suas decisões”, afirmou.

O especialista aponta ainda que é “inadmissível naturalizar o descontrole em uma instituição que tem a responsabilidade de solucionar os conflitos mais graves do país”.

“A divergência jurídica, inclusive contundente, integra o funcionamento de um tribunal colegiado. O problema surge quando os argumentos cedem lugar à hostilidade e ao constrangimento pessoal. A serenidade é um dever expressamente previsto no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura. A Constituição, por sua vez, exige fundamentação das decisões. Portanto, autocontenção, respeito e racionalidade são exigências do cargo. É inadmissível naturalizar o descontrole em uma instituição que tem a responsabilidade de solucionar os conflitos mais graves do país”, ponderou Kolbe.

Max aponta que eventuais questionamentos devem ser apurados dentro dos mecanismos previstos, assegurando a apresentação de evidências, o direito de manifestação das partes e justificativas claras para cada decisão.

“Tudo isso precisa ser esclarecido pelos procedimentos adequados, com provas, defesa e decisões fundamentadas. A sociedade tem o direito de conhecer os fatos e cobrar responsabilidades. Recuperar a credibilidade exige que o Supremo demonstre, na prática, sua submissão à Constituição, inclusive quando essa submissão contraria interesses de seus próprios integrantes”, concluiu.

Diário do Poder

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