Ao Diário do Poder, o advogado Max Kolbe, especialista em Direito Constitucional, avalia que a série de bate-bocas entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento do caso Moraes-Vorcaro, relacionado ao caso Master, nesta terça-feira (15), “compromete seriamente a credibilidade” da Corte.
Para Kolbe, a credibilidade da Justiça depende da confiança da sociedade de que os julgamentos seguem critérios jurídicos, sem favorecimentos e dentro das normas estabelecidas.
“Na minha avaliação, esse tipo de episódio compromete seriamente a credibilidade do Supremo. A população precisa confiar que as decisões resultam da aplicação do Direito, com imparcialidade e respeito às regras. Quando ministros trocam acusações pessoais e colocam sob suspeita a atuação uns dos outros, abre-se espaço para a percepção de que disputas internas podem estar influenciando o exercício da jurisdição. Isso atinge a autoridade institucional da Corte e a confiança nas suas decisões”, afirmou.
O especialista aponta ainda que é “inadmissível naturalizar o descontrole em uma instituição que tem a responsabilidade de solucionar os conflitos mais graves do país”.
“A divergência jurídica, inclusive contundente, integra o funcionamento de um tribunal colegiado. O problema surge quando os argumentos cedem lugar à hostilidade e ao constrangimento pessoal. A serenidade é um dever expressamente previsto no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura. A Constituição, por sua vez, exige fundamentação das decisões. Portanto, autocontenção, respeito e racionalidade são exigências do cargo. É inadmissível naturalizar o descontrole em uma instituição que tem a responsabilidade de solucionar os conflitos mais graves do país”, ponderou Kolbe.
Max aponta que eventuais questionamentos devem ser apurados dentro dos mecanismos previstos, assegurando a apresentação de evidências, o direito de manifestação das partes e justificativas claras para cada decisão.
“Tudo isso precisa ser esclarecido pelos procedimentos adequados, com provas, defesa e decisões fundamentadas. A sociedade tem o direito de conhecer os fatos e cobrar responsabilidades. Recuperar a credibilidade exige que o Supremo demonstre, na prática, sua submissão à Constituição, inclusive quando essa submissão contraria interesses de seus próprios integrantes”, concluiu.
Diário do Poder