O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (26) manter a prisão do general Braga Netto, que foi detido no âmbito das investigações do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no país após as eleições de 2022. Moraes negou pedido da defesa do militar para substituir a prisão por medidas diversas.

Os advogados também alegaram que as acusações de que Braga Netto participou da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tratam de fatos passados e não há contemporaneidade para justificar a prisão preventiva.

A decisão do ministro foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela manutenção da prisão. Para o procurador-geral, Paulo Gonet, permanecem válidas as razões que fundamentaram a prisão do general. Segundo Gonet, medidas cautelares não são suficientes para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.

A Prefeitura do Natal sancionou nesta quinta-feira (26) a Lei Complementar nº 251 que estabelece os procedimentos para a regularização urbanística de edificações na capital potiguar. A norma abrange imóveis residenciais, não residenciais, mistos e galpões que foram construídos sem licenciamento urbanístico ou em desacordo com a legislação vigente, desde que atendam aos critérios estabelecidos na lei.

A legislação permite a regularização de desconformidades relacionadas a recuos, coeficientes de aproveitamento, taxas de ocupação e impermeabilização do terreno, além de dimensões mínimas de ambientes e vagas de estacionamento, entre outros aspectos. No entanto, edificações em áreas públicas, de preservação ambiental, de risco ou que apresentem problemas de salubridade e segurança não poderão ser regularizadas.

A regularização é aplicável apenas a imóveis com obras concluídas ou em fase de acabamento, que inclui instalação de revestimentos, peças sanitárias e finalização de instalações elétricas. Imóveis sob embargo ou interdição terão contrapartidas majoradas, conforme tabela anexa à lei.

Contrapartidas e benefícios

A disputa por cargos no secretariado do futuro prefeito de Natal, Paulinho Freire, continua esquentando os bastidores políticos. Pelo menos duas pastas estratégicas – Turismo e Saúde – já estão sendo alvo de interesses de aliados influentes.

O deputado estadual Luiz Eduardo deseja emplacar um assessor de seu gabinete para comandar a Secretaria de Turismo, reforçando sua base política dentro da gestão. Enquanto isso, o senador Rogério Marinho tem concentrado esforços para indicar Fernanda Faria, esposa do deputado estadual Tomba Faria, como titular da Secretaria de Saúde.

As articulações revelam o intenso jogo de poder entre os aliados de Paulinho, enquanto o prefeito eleito tenta equilibrar as pressões políticas e as expectativas da sua base de apoio. As definições, que seguem em aberto, prometem movimentar ainda mais os próximos dias no cenário político da capital.

A Dívida Pública Federal (DPF) encerrou o mês de novembro em R$ 7,2 trilhões. O dado consta no Relatório Mensal da Dívida, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (26).

O resultado representa uma alta de 1,85% em relação ao mês de outubro, quando a Dívida Pública Federal somou R$ 7,07 trilhões.

Com o resultado, a Dívida Pública Federal terminou novembro dentro dos limites previstos no Plano Anual de Financiamento (PAF), que prevê uma variação de R$ 7 trilhões a R$ 7,4 trilhões em 2024.

No mês, as emissões da dívida pública somaram R$ 83,28 bilhões, enquanto os resgates totalizaram R$ 26,9 bilhões.

Já a Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) alcançou R$ 6,86 trilhões, alta de 1,71%. O resultado é uma combinação da emissão líquida, no valor de R$ 56,88 bilhões, e pela apropriação positiva de juros, no valor de R$ 58,75 bilhões.

A Dívida Federal Externa encerrou o mês de novembro em R$ 340,76 bilhões, sendo R$ 286,41 bilhões referentes à dívida mobiliária e R$ 54,34 bilhões relativos à dívida contratual.

O resultado representa uma alta de 4,78% em relação ao estoque apurado em outubro.

A divulgação dos nomes que irão compor o secretariado do prefeito eleito Paulinho Freire, inicialmente prevista para após o Natal, foi adiada para a próxima segunda-feira. A demora escancara os bastidores de tensão e disputas entre aliados que contribuíram para a vitória de Paulinho.

Com um palanque repleto de lideranças durante a campanha, agora chegou a hora de pagar a conta: todos querem uma fatia do bolo. A única exceção é o atual prefeito Álvaro Dias, que já declarou que não fará nenhuma indicação para a futura gestão.

Por outro lado, a vereadora reeleita e futura primeira-dama, Nina Souza, está à frente das articulações e tem demonstrado interesse em assegurar a maior fatia de poder dentro da equipe. Essa postura está gerando inconformismo entre aliados, que se sentem excluídos do processo.

Com o clima de insatisfação crescente, a formação do secretariado promete gerar barulho e pode trazer dores de cabeça para o futuro prefeito antes mesmo de assumir o comando da capital.

Natal está preparada para celebrar as festas de fim de ano com organização e segurança. A Prefeitura do Natal já iniciou as ações necessárias para garantir o sucesso do evento, que acontece especialmente na Praia de Ponta Negra, um dos principais pontos de encontro para as festividades.

As Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Serviços Urbanos (Semsur) são as responsáveis pelo reordenamento dos ambulantes e quiosqueiros, enquanto a Semsur também cuida da iluminação e organização do espaço. Em conjunto com a pasta da Cultura (Funcarte), foram definidos os trechos disponíveis para o trabalho dos comerciantes informais. E ainda, as regras para garantir a organização e segurança do evento.

Nesta quarta-feira (25), a fiscalização ambiental da Semurb e da Semsur estiveram na praia para refinar as informações e reorganizar os trabalhadores. Na manhã da sexta-feira (27), o comércio informal será estruturado nos locais autorizados, em preparação para o primeiro show da programação.

De acordo com informações do supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, “durante todo o período de festas, equipes da Semurb, Semsur e Guarda Municipal estarão de plantão diário em Ponta Negra para garantir o cumprimento das normas e o bem-estar dos frequentadores”, disse.

A montagem da estrutura para o Réveillon 2024 em Ponta Negra teve início no último dia 11 de dezembro. Um palco foi instalado na praia, onde serão realizados shows que prometem marcar a virada do ano. Neste ano, o evento terá um enfoque especial em inclusão e acessibilidade, com áreas reservadas para pessoas com deficiência (PCD), incluindo um deck VIP adaptado para cadeirantes.

A segurança também será prioridade. Além de um robusto sistema de monitoramento e segurança privada, o evento contará com revistas na entrada, a presença da Guarda Municipal, ambulâncias 4×4 e um QG de segurança montado na Rua Erivan França. Este QG centralizará informações e equipes como o Corpo de Bombeiros e unidades de atendimento básico e emergencial em saúde.

Regras para o Comércio

Algumas regras específicas foram estabelecidas para garantir a organização e segurança do evento, entre elas:

1. Proibição de atividade comercial na rua Francisco Gurgel para estacionários ou ambulantes
2. Interdição do calçadão entre o Hotel Manary e o quiosque 28 para qualquer tipo de comércio ambulante
3. Permissão para instalação comercial na faixa de areia no pórtico norte e por trás do palco, entre os quiosques 22 e 23
4. Ambulantes com bebidas não poderão entrar, devido à exclusividade do vencedor do edital do evento
5. Venda estacionária de bebidas (cerveja, refrigerante, água mineral em lata ou garrafa plástica) será realizada em tendas organizadas dentro do evento
6. Apenas ambulantes cadastrados pela Semurb ou pela Semsur poderão atuar no local
7. Venda de alimentos será proibida no calçadão e na área interna do evento

A Prefeitura de Natal sancionou, nesta quinta-feira (26), a Lei Nº 7.801, que estabelece normas de uso e ocupação do solo para as Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs). A nova legislação foi assinada pelo prefeito Álvaro Dias e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), revogando as leis anteriores que tratavam das Zonas Especiais de Interesse Turístico (ZETs) e unificando as normas para estas áreas estratégicas.

Pela Lei Nº 7.801, as AEITPs são espaços territoriais que combinam potencial turístico, preservação ambiental e uso sustentável do solo. A nova norma tem como objetivos principais o desenvolvimento turístico planejado, a proteção paisagística e o incentivo à urbanização equilibrada, como ressalta o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita.

“A nova regulamentação busca harmonizar o crescimento urbano de Natal com a proteção ambiental e o aproveitamento turístico, contribuindo para o fortalecimento da economia local. A unificação das normas facilita a gestão dos territórios e oferece maior previsibilidade para investidores e moradores”, diz Mesquita.

As AEITPs detalhadas na legislação são:

• AEITP-1: Rotatória de Ponta Negra/Via Costeira até o Morro do Careca.
• Subzona 1 da AEITP-1: Terrenos à esquerda no sentido Centro/Zona Sul da Avenida Engenheiro Roberto Freire, entre a rotatória de Ponta Negra/Via Costeira e a rotatória de Ponta Negra/Rota do Sol.
• AEITP-2: Extensão costeira de Areia Preta até o Centro de Convenções/rotatória de Ponta Negra/Via Costeira.
• AEITP-3: Bairros de Santos Reis, Rocas, Praia do Meio e Areia Preta.
• AEITP-4: Bairro da Redinha.
• AEITP-5: Região entre os bairros Guarapes e Felipe Camarão, próximo ao rio Potengi.

O Corpo de Bombeiros do Tocantins confirmou mais duas mortes decorrentes do desabamento da ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira, que ligava as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). Os dois corpos foram localizados por mergulhadores na manhã desta quinta-feira (26/12). Com isso, nove pessoas seguem desaparecidas.

Segundo o órgão, as vítimas estavam a cerca de 35 metros de profundidade no Rio Tocantins. No local, ainda foram encontrados quatro veículos: um caminhão, uma caminhonete e duas motocicletas.

Os trabalhos agora se concentram na recuperação dos corpos, já que um está na cabine de um dos veículos, e outro, embaixo da caminhonete. “As vítimas estão com difícil acesso, vai ser difícil a recuperação desses corpos. A gente já está analisando as imagens para traçar uma estratégia de retirada”, informou o tenente-coronel Rafael Menezes, do Corpo de Bombeiros.

No total, 29 mergulhadores integram as operações subaquáticas. Três deles são da Marinha, e os demais, bombeiros dos estados do Tocantins, Maranhão e Pará.

Na quarta-feira, a operação havia recuperado os corpos de um homem, de 43 anos, e de uma mulher, de 53. As identidades das vítimas não foram divulgadas.