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Órgãos de controle orientam gestores sobre custeio de festas e contratação de artistas

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Órgãos de controle orientam gestores sobre custeio de festas e contratação de artistas

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), e o Ministério Público de Contas (MPCRN) publicaram uma Nota Técnica Conjunta para orientar os gestores públicos sobre as boas práticas e os parâmetros legais necessários para o uso de recursos públicos no custeio de festas, comemorações, shows e na contratação de artistas e bandas.

A Nota Técnica Conjunta Nº 01/2025 tem como base os resultados positivos alcançados com a implementação do painel Festejos Juninos, lançado em junho de 2024, à época para conferir publicidade e transparência em relação aos gastos com festas de São João. A iniciativa passa agora por uma ampliação para abranger outros tipos de eventos festivos realizados pelo Estado e municípios, como também as diversas contratações de serviços formalizadas para sua realização. As novas funcionalidades serão lançadas em um evento no dia 24 de março de 2025 para gestores municipais.O objetivo é garantir que a utilização dos recursos não comprometa o equilíbrio fiscal e o fornecimento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. O documento destaca a necessidade de um planejamento detalhado para esses eventos, com informações claras sobre os gastos com artistas, infraestrutura e outros custos relacionados, e enfatiza que a escolha dos artistas deve seguir critérios objetivos.

A orientação é de que os gestores avaliem a saúde financeira do município ou estado antes da realização do evento. Caso haja situações de calamidade pública ou atraso no pagamento de servidores, a nota sugere a suspensão dos eventos até a normalização da situação. Além disso, o planejamento orçamentário dos eventos deve ser registrado na Lei Orçamentária Anual e estar em conformidade com as metas fiscais estabelecidas.

Em relação à contratação de artistas, o texto enfatiza a necessidade de observar a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), especialmente nos casos de contratação direta por inexigibilidade, que ocorre quando a contratação de artistas é justificada pela sua consagração pública.

A escolha dos artistas, conforme o documento, deve ser fundamentada em critérios objetivos, e a opinião popular pode ser um critério adicional, desde que não seja exclusiva, garantindo maior participação cidadã. A publicação dos contratos deve ser realizada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), promovendo maior transparência.

Outro ponto destacado é a contratação de infraestrutura para os eventos, que deve ser precedida de procedimento licitatório, exceto em casos excepcionais previstos na legislação. Caso haja a exploração de espaços públicos para fins comerciais, como a instalação de camarotes e venda de alimentos, a administração pública deve justificar a viabilidade técnica e financeira do modelo adotado, garantindo, sempre que possível, o retorno financeiro para os cofres públicos.

A Nota Técnica também aborda as restrições previstas em ano eleitoral, proibindo a contratação de shows artísticos com recursos públicos nos três meses que antecedem as eleições, em consonância com a Lei nº 9.504/1997, que veda o uso de recursos públicos para inaugurações de obras ou serviços públicos durante o período eleitoral.

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Deputada Carla Dickson presta homenagem ao Pastor Martin Alves com maior honraria cristã da Câmara Federal

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Deputada Carla Dickson presta homenagem ao Pastor Martin Alves com maior honraria cristã da Câmara Federal

Nesta segunda-feira (10), a deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) prestou uma homenagem ao Pastor Martin Alves, presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte (IEADERN). Ele foi agraciado com a Medalha Ordem do Mérito Cristão da Câmara Federal, pelo reconhecimento aos 13 anos de pastoreio à frente da igreja no Estado. A comenda é a mais alta honraria concedida pela Frente Parlamentar Evangélica. O evento solene foi realizado no Hotel Holliday Inn, em Natal.

“Pra se ter uma ideia da importância e do peso dessa comenda, ano passado quem ganhou foi o Ministro do STF André Mendonça. Assim que assumi, sugeri o nome do Pastor Martin Alves para ser o agraciado de 2025, o que foi aprovado por unanimidade pelos membros da Frente Parlamentar Evangélica. E essa medalha representa toda uma vida dedicada ao evangelho no nosso Rio Grande do Norte e no Brasil”, enaltece Carla Dickson.

Em 2024, o Pastor Martin completou 50 anos de ministério na Assembleia de Deus. Caicoense de nascimento, ele abraçou a vocação de pregar o evangelho ainda adolescente e iniciou no ministério aos 21 anos, desistindo da carreira no Exército, quando servia no Amazonas. Ele é casado com a cirurgiã dentista Fátima Maria Silva, e pai de Catherine e Fabrícia. No Rio Grande do Norte, antes de chegar à Natal, ele foi pastor em Equador, Santana do Matos, Serra do Mel e Mossoró.

“Nada acontece por acaso. A deputada Carla Dickson não voltou pra Câmara Federal agora espontaneamente, foi Deus que preparou este momento para ela e não resta a menor dúvida que nosso Brasil está precisando de pessoas com caráter e vocacionadas a exemplo da nossa irmã Carla.”, agradece o Pastor Martin.

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2 comentários em "Deputada Carla Dickson presta homenagem ao Pastor Martin Alves com maior honraria cristã da Câmara Federal"

    Irmã Deusa11/03/2025 às 07:27

    Que Deus continue abençoando a todos! Que Deus conceda sabedoria e humildade para todos continuarem fazendo o idem do senhor Jesus aqui na terra,pregar a palavra de salvação,ainda tem muitas almas precisando ser resgatada!
    O irmão Elinaldo pariu pra o senhor , que Deus conforte o coração dos familiares!
    Apaz do senhor pra todos, tenham um dia de paz com a presença de Jesus em suas vidas!

    Marcondi de Oliveira Lima11/03/2025 às 05:31

    Parabenizo a Deputada Federal Carla Dickson por sua contínua dedicação e compromisso com as causas que beneficiam o Rio Grande do Norte e o Brasil. Sua trajetória como médica e política demonstra um profundo compromisso com a saúde e o bem-estar da população. Sua atuação em comissões importantes na Câmara dos Deputados, como a Comissão de Saúde e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, reflete seu empenho em promover políticas públicas que atendam às necessidades dos cidadãos.
    Que sua determinação e trabalho árduo continuem a inspirar e trazer avanços significativos para nossa sociedade.

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‘Uma campanha misógina ocorreu de desvalorização do meu trabalho’, diz ex-ministra

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‘Uma campanha misógina ocorreu de desvalorização do meu trabalho’, diz ex-ministra

Em seu discurso de despedida nesta segunda-feira (10), a agora ex-ministra da Saúde Nísia Trindade desabafou na frente de grande parte da equipe do governo, do próprio presidente Lula e de demais autoridades. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

Segundo Nísia, que foi demitida por Lula, seu trabalho foi alvo de uma campanha sistemática e misógina durante os meses em que chefiou a pasta.

“Ainda que o sentimento predominante em mim seja satisfação por ter feito parte da equipe do presidente Lula e ter servido ao meu país, não posso esquecer que durante os 25 meses em que fui ministra uma campanha sistemática e misógina ocorreu de desvalorização do meu trabalho, da minha capacidade, e da minha idoneidade”, disse.

A declaração gerou reações diversas. Lula e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, por exemplo, aplaudiram a ex-ministra. Já o ministro Márcio França, do Empreendedorismo, e permaneceu de braços cruzados e inexpressivo.

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Ciclone tropical deixa mais de 300 mil pessoas sem energia elétrica na Austrália

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Ciclone tropical deixa mais de 300 mil pessoas sem energia elétrica na Austrália

Mais de 300 mil pessoas ficaram sem energia elétrica na Austrália após o ciclone tropical Alfred trazer ventos e chuvas fortes no último domingo (9). Até o momento, o fenômeno deixou uma pessoa morta, informaram autoridades locais.

De acordo com o primeiro-ministro do país, Anthony Albanese, a morte ocorreu em Canberra, devido às enchentes no norte de Nova Gales do Sul.

O premiê também pediu para que a população procure abrigos já que “a situação em Queensland e no norte de Nova Gales do Sul continua muito grave devido a inundações repentinas e ventos fortes”.

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Pressão de Lula para zerar ICMS de alimentos provoca racha entre estados

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Pressão de Lula para zerar ICMS de alimentos provoca racha entre estados

A pressão do governo federal para que os estados zerem o ICMS de alguns alimentos está provocando um racha entre eles.

Boa parte dos estados ainda cobra entre 7% e 12% de ICMS nos produtos da cesta básica —abaixo da tarifa média de 17% a 18% desse imposto, mas, ainda assim, um percentual significativo para abrir mão.

Já outros estados com força política importante, como São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí, anteciparam-se a um movimento que viria na reforma tributária e já zeraram os impostos da cesta básica.

Com essa margem de manobra, governadores de oposição como Tarcísio de Freitas (Republicanos), Ratinho Junior (PSD) e Eduardo Leite (PSDB) estão aproveitando a oportunidade para destacar o feito e atacar o governo.

Já Rafael Fonteles (PT), do Piauí, reforçou em vídeo nas redes o ICMS zerado no estado, mas o qualificou como uma contribuição ao esforço do governo federal.

Os demais estados da federação queriam soltar uma nota conjunta mais crítica, ressaltando o papel dos juros altos ou da guerra da Ucrânia no preço dos alimentos, mas até agora não houve consenso.

Transferência de impopularidade

Com exceção dos governadores diretamente alinhados ao Planalto, os demais estão incomodados com o que consideram uma tentativa do governo federal de “transferir sua impopularidade” pelo aumento do preço dos alimentos para os estados.

Eles afirmam que a medida do governo de reduzir o imposto de importação de alguns alimentos é “inócua”, com “impacto fiscal nulo” para a União, já que trata-se de um imposto regulatório.

Os governadores também reclamam que a desoneração da cesta básica estava prevista apenas na implementação da reforma tributária.

UOL

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Secretaria de Assistência Social celebra 10 anos junto a Marcha das Margaridas do Seridó

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Secretaria de Assistência Social celebra 10 anos junto a Marcha das Margaridas do Seridó

A Secretaria de Assistência Social irá celebrar nesta terça-feira (11), 10 anos junto a Marcha das Margaridas do Seridó, reafirmando seu compromisso com a promoção dos direitos das mulheres e enaltecendo um dos principais movimentos regionais de luta por justiça social e igualdade de gênero.

A Marcha das Margaridas do Seridó acontecerá nesta terça-feira, dia 11, a partir das 7:30, com concentração na Praça da Alimentação e seguirá em direção à Câmara de Vereadores, onde será realizada uma audiência pública para debater temas fundamentais como direitos das mulheres, políticas de assistência social, igualdade de gênero e desenvolvimento sustentável.

Inspirada na Marcha Nacional das Margaridas, realizada desde 2000 em Brasília, a edição do Seridó reúne trabalhadoras rurais, camponesas, quilombolas, indígenas e mulheres de diversas categorias em defesa de políticas públicas que garantam proteção social, acesso à saúde, educação, trabalho digno e o combate à violência de gênero.

A Assistência Social está diretamente ligada a essa e outras iniciativas que visam fortalecer os direitos das mulheres. Programas como o CRAS, CREAS e o Centro de Referência da Mulher são essenciais para garantir acolhimento, orientação e encaminhamento para políticas públicas que protejam e promovam a autonomia feminina. Além disso, ações voltadas ao fortalecimento da economia solidária e ao combate à pobreza também se conectam aos objetivos da Marcha.

A Secretaria de Assistência Social reforça sua missão de construir políticas públicas mais inclusivas e fortalecer o protagonismo feminino na luta por uma sociedade mais justa e igualitária.

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Gastos com diárias na Câmara de Pau dos Ferros levantam suspeitas sobre transparência

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Gastos com diárias na Câmara de Pau dos Ferros levantam suspeitas sobre transparência

Uma investigação no Diário Oficial do Município de Pau dos Ferros (RN) revelou a concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal com valores elevados e sem detalhamento sobre sua real aplicação. As diárias, destinadas a cobrir despesas em viagens oficiais, vêm sendo alvo de questionamentos devido à falta de transparência e justificativas genéricas.

Entre os pagamentos registrados, há valores que ultrapassam R$ 1.000,00 por pessoa, chegando a R$ 2.800,00. Um dos casos mais emblemáticos é o da Portaria nº 047, de 10 de fevereiro de 2025, que concedeu ao presidente da Câmara, Jaime de Carvalho Costa Neto, três diárias e meia, totalizando R$ 2.800,00, para participar da eleição da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM).

Outros servidores também receberam valores significativos. A Portaria nº 043 autorizou R$ 1.250,00 ao assessor de gabinete Francisco Rocha Filho Neto para um estágio supervisionado em Natal, enquanto a Portaria nº 044 destinou a mesma quantia à assessora legislativa Vanessa Suassuna Carneiro Deodato. Contudo, não há informações detalhadas sobre os gastos específicos dessas viagens, como hospedagem e alimentação, dificultando a fiscalização por parte da sociedade e dos órgãos de controle.

Outro ponto questionável é a Portaria nº 050, de 14 de fevereiro de 2025, que destinou R$ 967,00 para a inscrição de um servidor em um seminário regional sem licitação. O pagamento foi justificado com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação quando a concorrência é inviável. Entretanto, há dúvidas sobre a necessidade dessa contratação sem um processo mais transparente e econômico.

A falta de critérios claros e a ausência de prestação de contas detalhada sobre o uso dessas diárias geram preocupações sobre a correta aplicação dos recursos públicos. Diante desse cenário, a transparência e a fiscalização tornam-se essenciais para garantir que os gastos da Câmara Municipal de Pau dos Ferros sejam realmente justificados e de interesse da população.

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Dólar tem alta de 1,09%, cotado a R$ 5,85 nesta segunda-feira

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Dólar tem alta de 1,09%, cotado a R$ 5,85 nesta segunda-feira

O dólar encerrou esta segunda-feira (10) em alta de 1,09%, cotado a R$ 5,85, após dados do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que apresentou uma desaceleração além do esperado no quatro trimestre. Além disso, as novas medidas do governo contra a alta dos preços dos alimentos também impactaram no preço da moeda norte-americana.

Os investidores também monitoram os dados sobre o mercado de trabalho dos Estados Unidos, enquanto permanecem atentos ao noticiário envolvendo a nova política monetária da maior economia do mundo.

A alta foi puxada, ainda, por declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, dadas à Fox News, no último domingo (9).

No programa “Sunday Morning Futures”, o presidente foi questionado sobre a possibilidade de recessão nos EUA. Na ocasião, o republicano respondeu: “eu odeio prever coisas assim. Há um período de transição, porque o que estamos fazendo é muito grande. Estamos trazendo riqueza de volta para a América. Isso é uma grande coisa”.

A resposta foi considerada vaga pelo mercado. Para os investidores, o presidente deveria ter refutado de forma incisiva as chances de recessão.

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