
Uma investigação no Diário Oficial do Município de Pau dos Ferros (RN) revelou a concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal com valores elevados e sem detalhamento sobre sua real aplicação. As diárias, destinadas a cobrir despesas em viagens oficiais, vêm sendo alvo de questionamentos devido à falta de transparência e justificativas genéricas.
Entre os pagamentos registrados, há valores que ultrapassam R$ 1.000,00 por pessoa, chegando a R$ 2.800,00. Um dos casos mais emblemáticos é o da Portaria nº 047, de 10 de fevereiro de 2025, que concedeu ao presidente da Câmara, Jaime de Carvalho Costa Neto, três diárias e meia, totalizando R$ 2.800,00, para participar da eleição da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM).
Outros servidores também receberam valores significativos. A Portaria nº 043 autorizou R$ 1.250,00 ao assessor de gabinete Francisco Rocha Filho Neto para um estágio supervisionado em Natal, enquanto a Portaria nº 044 destinou a mesma quantia à assessora legislativa Vanessa Suassuna Carneiro Deodato. Contudo, não há informações detalhadas sobre os gastos específicos dessas viagens, como hospedagem e alimentação, dificultando a fiscalização por parte da sociedade e dos órgãos de controle.
Outro ponto questionável é a Portaria nº 050, de 14 de fevereiro de 2025, que destinou R$ 967,00 para a inscrição de um servidor em um seminário regional sem licitação. O pagamento foi justificado com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação quando a concorrência é inviável. Entretanto, há dúvidas sobre a necessidade dessa contratação sem um processo mais transparente e econômico.
A falta de critérios claros e a ausência de prestação de contas detalhada sobre o uso dessas diárias geram preocupações sobre a correta aplicação dos recursos públicos. Diante desse cenário, a transparência e a fiscalização tornam-se essenciais para garantir que os gastos da Câmara Municipal de Pau dos Ferros sejam realmente justificados e de interesse da população.


