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Moraes vota para condenar a 14 anos de prisão mulher que pichou ‘perdeu, mané’ na estátua do STF no 8 de janeiro

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Moraes vota para condenar a 14 anos de prisão mulher que pichou ‘perdeu, mané’ na estátua do STF no 8 de janeiro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou para condenar a 14 anos de prisão a cabeleireira Débora Rodrigues Santos, que escreveu “Perdeu, mané” com batom vermelho na estátua da Justiça durante as manifestações golpistas de 8 de Janeiro.

O voto de Moraes, relator do caso, é o primeiro na ação penal que começou a ser julgada hoje na Primeira Turma. O voto precisa ser referendado pelos demais ministros, que têm até as 23h59 de sexta-feira (28) para inserir seus posicionamentos no plenário virtual.

Moraes votou para condenar Débora por cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Dos 14 anos, são 12 anos e seis meses de reclusão, um ano e seis meses de detenção e mais cem dias-multa.

Para o ministro, as investigações provam que Débora se aliou conscientemente ao grupo que planejava um golpe de Estado. Ela também permaneceu na organização em frente ao quartel-general do Exército em Brasília e escolheu participar dos atos de 8 de janeiro. Débora confirmou as acusações em interrogatório.

“Não merece acolhimento, portanto, a alegação de manifestação ordeira e pacífica apresentada pela defesa, tendo sido registrado intenso confronto até a efetiva retomada dos prédios públicos que foram invadidos e depredados”, disse Alexandre de Moraes, em voto para condenar Débora Rodrigues Santos.

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Comitê de Governança da ALRN se reúne para acompanhar Plano de Gestão de Riscos

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Comitê de Governança da ALRN se reúne para acompanhar Plano de Gestão de Riscos

O Comitê de Governança da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniu mais uma vez nesta sexta-feira (21) para discutir pontos estratégicos do Plano de Gestão de Riscos em vigor desde 2024 com validade até o ano de 2027.

A gestão de riscos identifica, avalia, trata e monitora eventos ou situações que possam impactar, de forma negativa ou positiva, o alcance dos objetivos organizacionais da Casa legislativa.

O Plano de Gestão de Riscos 2024-2027 se alinha com os princípios da governança corporativa, buscando promover uma cultura de gestão de riscos integrada e participativa, incluindo o comprometimento das lideranças e servidores, para garantir que os riscos sejam tratados de maneira proativa e eficaz. A estrutura de governança foi desenhada para assegurar que todos os envolvidos compreendam seu papel no processo de gerenciamento de riscos e contribuam para o sucesso das metas organizacionais.

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Aplicativo do Banco do Brasil fica fora do ar; usuários reclamam

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Aplicativo do Banco do Brasil fica fora do ar; usuários reclamam

O aplicativo e os canais digitais do Banco do Brasil passaram por instabilidade na manhã desta sexta-feira (21), o que gerou uma série de reclamações de usuários.

De acordo com dados do Downdetector, que monitora o funcionamento de serviços on-line, houve um aumento na incidência de queixas sobre o app do Banco do Brasil a partir das 9h43. Informações do Metrópoles.

O pico de reclamações foi registrado às 10h36, com 2.982 queixas.

Nas redes sociais, usuários relataram dificuldades para acessar os canais digitais do banco, tanto via aplicativo quanto pelo site.

Em nota encaminhada ao Metrópoles, o Banco do Brasil confirmou a intermitência de seus canais digitais e informou que está trabalhando “para o pleno restabelecimento dos serviços”.

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Bebê de 1 ano morre após sofrer choque elétrico na Grande Natal

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Bebê de 1 ano morre após sofrer choque elétrico na Grande Natal

Um bebê de 1 ano morreu após sofrer um choque elétrico ao tocar em um fio desencapado em Extremoz, cidade da Grande Natal, durante a tarde de quinta-feira (20). A vítima foi identificada como Joabe Kauê.

O caso ocorreu na localidade de Estivas. De acordo com relatos colhidos no local, a criança estava no quarto, quando tocou no fio e sofreu a descarga elétrica. Na sala, a mãe ouviu o grito do filho e foi até ele, e o encontrou sangrando.

Joabe Kauê foi socorrido pela mãe e levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Em nota, a Prefeitura de Extremoz emitiu uma nota de pesar pela morte da criança, e desejou consolo aos familiares.

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TJ-RN decide anular cargos comissionados no ITEP-RN

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TJ-RN decide anular cargos comissionados no ITEP-RN

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) declarou inconstitucional o artigo 13 da Lei Complementar Estadual nº 571/2016, que criou cargos comissionados no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN). A decisão considerou que as funções desses cargos não se enquadram nas atribuições de direção, chefia ou assessoramento, violando a regra constitucional do concurso público.

A decisão, tomada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral de Justiça, também invalidou a expressão “preferencialmente” contida no artigo 17, parágrafos 1º, 2º e 3º, determinando que os cargos de Diretor do Instituto de Medicina Legal (IML), Diretor do Instituto de Criminalística (IC) e Diretor do Instituto de Identificação (II) só possam ser ocupados por servidores efetivos do ITEP/RN.

O julgamento reforçou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema nº 1.010 da Repercussão Geral, segundo o qual a criação de cargos comissionados exige descrição clara e objetiva de suas atribuições na lei que os institui, o que não ocorreu no caso analisado.

“A criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais”, destacou a decisão.

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Entidades policiais repudiam declaração de Lewandowski sobre prisões e criticam política de segurança pública

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Entidades policiais repudiam declaração de Lewandowski sobre prisões e criticam política de segurança pública

Associações representativas das forças de segurança pública emitiram um manifesto rechaçando declarações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a atuação policial no país. A manifestação foi assinada por entidades como a Federação Nacional das Entidades Militares Estaduais (FENEME), a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL).

O documento critica a fala do ministro, que afirmou que o Judiciário solta detentos quando as prisões são feitas de forma inadequada. Segundo as entidades, a declaração é “desprovida de embasamento” e demonstra desconhecimento sobre a realidade institucional das forças policiais. “Temos um Ministro da Justiça e Segurança Pública absolutamente alheio à dinâmica do trabalho das instituições policiais brasileiras”, afirmam.

O manifesto também questiona a política de segurança pública do governo federal, apontando a descontinuidade de programas anteriores e a adoção de medidas sem fundamentação técnica. As entidades mencionam, por exemplo, o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas e a Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Além das críticas à condução da segurança pública, os signatários questionam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, defendida por Lewandowski. Segundo o manifesto, a medida “não tem qualquer apoio das entidades representativas das categorias policiais”, sendo classificada como “redundante e ineficaz”. O documento argumenta que a PEC desvia a atenção dos reais problemas da segurança pública e cria novos obstáculos institucionais.

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1 comentário em "Entidades policiais repudiam declaração de Lewandowski sobre prisões e criticam política de segurança pública"

    Raimundo nunis leitão22/03/2025 às 02:59

    Esse ministro representa o governo que o colocou no cargo justamente se espelano no seu trabalho no supremo justamente defendendo bandido lula escolheu ele pra ser porque ? Simplesmente porque eles são iguais

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Lula pede que Walter Alves repense e seja o candidato a governador do grupo governista

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Lula pede que Walter Alves repense e seja o candidato a governador do grupo governista

Foi na presença do ex-governador e ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB) que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sugeriu que Walter Alves (MD) reconsiderasse sua decisão de não disputar o Governo do Rio Grande do Norte em 2026. O episódio aconteceu durante a inauguração da barragem de Oiticica, em Jucurutu, nesta quarta-feira (19).

Apesar do gesto de Lula, o vice-governador e presidente estadual do MDB manteve a posição já consolidada dentro do partido e do grupo governista. Ele conversou com o Diário do RN sobre o chamado da maior autoridade do país para que dispute o cargo eletivo majoritário no Estado.

“Nossa posição já está tomada há um certo tempo, como já inclusive conversamos, mas é um gesto de muita lealdade do nosso presidente. E essa parceria que temos com ele, a nível nacional e a nível estadual, continua firme”, afirmou Walter Alves, se referindo à parceria entre o MDB e o PT, consolidada em âmbito federal e estadual.

Não é de hoje a sinalização de Lula para que Waltinho represente o sistema governista nas eleições próximas. Em outubro do ano passado, quando esteve em Natal para participar de evento de campanha eleitoral de Natália Bonavides à Prefeitura, Lula fez o apelo a Garibaldi. Em evento administrativo, na Escola de Governo do RN, o presidente da República utilizou parte de seu espaço de fala para se dirigir ao ex-governador e ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB), sentado nas primeiras filas da platéia.

“O Garibaldi sabe que ele já plantou um fruto e uma boa árvore produz bom fruto. E o filho dele é vice-governador e eu tenho certeza que vai seguir a mesma carreira vitoriosa do pai”, afirmou o presidente, no palanque.

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Brasil não tem maturidade para lidar com delação, diz advogado de Bolsonaro em live

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Brasil não tem maturidade para lidar com delação, diz advogado de Bolsonaro em live

O advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, um dos defensores de Jair Bolsonaro (PL), afirmou que a delação de Mauro Cid é um exemplo de que o país “não tem maturidade” para lidar com colaborações premiadas. Bueno deu a declaração durante uma live ao lado do ex-presidente nesta quinta-feira (20).

Para advogado, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes excedeu em sua atuação no âmbito da colaboração de Cid, uma vez que o “juiz tem que se manter distante justamente para que haja credibilidade da parte dele”.

A live se deu em contexto de ofensiva do ex-presidente em meio à iminência de virar réu na trama golpista. O recebimento da denúncia contra ele será decidido no STF nesta terça-feira (25) e quarta (26).

Bolsonaro é acusado de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa. Se condenado, ele pode pegar mais de 40 anos de prisão e aumentar sua inelegibilidade, que atualmente vai até 2030.

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