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Fux diverge, mas STF mantém julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma da Corte

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Fux diverge, mas STF mantém julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma da Corte

A denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado será julgada pela Primeira Turma do STF (Superior Tribunal Federal). A decisão ocorreu na tarde desta terça-feira (25).

Para a maioria dos magistrados, a Primeira Turma da Corte possui competência para julgar a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Apenas o ministro Luiz Fux se posicionou contra o voto do relator, Alexandre de Moraes. Segundo ele, o julgamento de um episódio “de ataque direto à ordem democrática”, deve ocorrer no plenário, com a apreciação dos 11 ministros, para garantir a “maior autoridade e legitimidade institucional” da decisão.

“Essa matéria não é tão pacífica, essa matéria já foi mudada e remudada e voltou-se a tese original várias vezes […] Ou nós estamos julgando pessoas que não exercem funções públicas, ou estamos julgando pessoas que exercem essas funções, e o local ideal seria o plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro durante sua fala.

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Mulher é presa suspeita de matar companheiro envenenado em Parnamirim

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Mulher é presa suspeita de matar companheiro envenenado em Parnamirim

Policiais civis da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Parnamirim deram cumprimento, nesta terça-feira (25), a um mandado de prisão temporária de Joana Maria de Souza Silva, de 47 anos, investigada pela morte de Givanilson dos Santos Grilo, ocorrida no dia 22 de fevereiro de 2025, na praia de Pirangi, na cidade de Parnamirim.

De acordo com as investigações, a vítima havia saído do trabalho para realizar outros serviços na região quando passou mal, caiu no chão e entrou em estado de agonia, vindo a óbito no local. Após a conclusão dos laudos periciais, foi constatado que a causa da morte foi envenenamento por uma substância do tipo pesticida.

A perícia confirmou ainda que o veneno foi colocado na refeição da vítima. Diante disso, a linha investigativa passou a apontar a companheira da vítima como principal suspeita.

Testemunhas ouvidas ao longo da investigação relataram que a mulher já havia ameaçado a vítima em outras ocasiões, além de episódios anteriores em que ela teria esfaqueado e até tentado atear fogo no companheiro após discussões.

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Vídeo: Assalto a carro forte assusta população de Campina Grande

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Viralizaram na internet vídeos da tentativa de assalto a uma agência do banco Bradesco, na manhã desta terça-feira (25), no bairro da Prata, em Campina Grande.

Os vídeos, como esse acima, foram feitos por moradores da localidade registraram muitos tiros e o alvo foi um carro-forte que iria abastecer os caixas eletrônicos da agência. Nas imagens, é possível ver o carro-forte no estacionamento da agência e pessoas armadas atirando contra o veículo.

Logo depois, o grupo sai correndo pela rua com as armas em punho sem conseguir levar o dinheiro. Em outras imagens, também registradas por populares, é possível ver quando o mesmo grupo armado rouba um carro para fugir. Os homens seguem atirando no momento da fuga.

Portal 96 FM

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CCJ da ALRN aprova projetos que beneficiam as mulheres

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CCJ da ALRN aprova projetos que beneficiam as mulheres

No mês que celebra a luta da mulher na sociedade, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram por unanimidade quatro matérias em defesa da mulher, em reunião nesta terça-feira (25).

A primeira, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT) institui a Campanha Estadual dos 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas no RN. Já a deputada Terezinha Maia (PL) teve dois projetos de lei aprovados. Um estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário e o outro institui a Política de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva e Prevenção da Transmissão Vertical do HIV no Estado.

Da deputada Cristiane Dantas (SDD), foi aprovado a unanimidade a matéria que institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.

“O amparo às mulheres, em todos os sentidos, deve ser feito através de políticas públicas eficientes, humanizadas, equitativas e integrais. A integração entre instâncias do poder público e a articulação conjunta de ações em prol da promoção de diagnósticos precoces e mais assertivos, do desenvolvimento de campanhas pedagógicas, debates, seminários e discussões através da divulgação de pesquisas, estatísticas e da oferta de capacitações, é essencial para a atenção à mulher”, justificou Cristiane Dantas.

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Em sessão do STF, Bolsonaro faz analogia em dia de Brasil x Argentina: ‘No meu caso, o juiz apita contra antes do jogo’

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Em sessão do STF, Bolsonaro faz analogia em dia de Brasil x Argentina: ‘No meu caso, o juiz apita contra antes do jogo’

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-SP) usou as redes sociais para criticar o julgamento na 1ª Tuma do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode tornar o ex-presidente réu no processo da suposta tentativa de golpe de Estado após o resultado das Eleições de 2022.

“Já no meu caso, o juiz apita contra antes mesmo do jogo começar… e ainda é o VAR, o bandeirinha, o técnico e o artilheiro do time adversário; tudo numa pessoa só”, disse em uma alusão ao jogo entre Brasil e Argentina, que será realizado na noite desta terça-feira (25).

A 1ª Turma do STF é composta por: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes iniciou a leitura do relatório às 9h48.

No documento, ele detalha os crimes atribuídos ao grupo, descreve os fatos criminosos, informa que determinou a notificação dos denunciados e menciona a retirada do sigilo da delação de Mauro Cid.

R7

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Advogado diz que Bolsonaro não participou do 8 de janeiro e questiona delação de Cid

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Advogado diz que Bolsonaro não participou do 8 de janeiro e questiona delação de Cid

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou nesta terça-feira (25) a participação do ex-chefe do Executivo no plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. O advogado Celso Vilardi declarou que “não se achou nada” que indicasse a participação de Bolsonaro.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta manhã a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados pela tentativa de golpe de Estado.

No julgamento, a defesa do ex-presidente também questionou a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O advogado pediu ainda acesso à “completude da mídia das provas” que basearam a denúncia da PGR e a investigação da Polícia Federal (PF).

Sobre os atos criminosos de 8 de janeiro de 2023, a defesa argumentou que Bolsonaro não teve participação e que ele repudiou a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Vilardi também negou que o ex-chefe do Executivo tenha tido qualquer relação com a elaboração o plano intitulado “Punhal Verde e Amarelo” sobre o assassinato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recém-eleito presidente, do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

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Reajuste deve elevar preço médio do gás de cozinha a R$ 105 no RN

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Reajuste deve elevar preço médio do gás de cozinha a R$ 105 no RN

O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, vai sofrer um reajuste de 5% em relação ao preço médio atual praticado no Rio Grande do Norte . A informação foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Revendedores de GLP no RN (Singás-RN), Ivo Lopes. Segundo o representante, um reajuste no GLP aplicado pela Petrobras e que entrou em vigor na última sexta-feira (21) no RN explicam o aumento, que deve ocorrer de imeadiato.

De acordo com o presidente do Singás-RN, o reajuste pela Petrobras foi informado às distribuidoras de GLPs na sexta-feira (21) e será de R$ 1,49 a R$ 1,99 no Brasil. As distribuidoras, por sua vez, já repassam o botijão reajustado para as revendedoras, que transferem para o consumidor final.

“Tivemos um aumento na semana passada, há quatro dias, de todas as distribuidoras pelos leilões internos da Petrobras. Não somos autossuficientes em GLP no Brasil e as distribuidoras têm de importar, e com isso houve um custo em média de R$ 1,49 a R$ 1,99 em vigor desde a última sexta. As distribuidoras repassaram em média R$ 2 para a revenda. Isso incide impostos. O preço médio praticado no RN era de R$ 100, e o aumento deve ser em torno de R$ 5. O GLP deve variar entre R$ 104 a R$ 105”, explica.

Em fevereiro deste ano, a nova alíquota de ICMS entrou em vigor para gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha. Enquanto a alíquota do ICMS aumentou para gasolina, etanol e diesel, o gás de cozinha teve uma redução de R$ 0,02, passando de R$ 1,41 para R$ 1,39.

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Robinson Faria propõe endurecimento da lei contra violência a pessoas com deficiência

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Robinson Faria propõe endurecimento da lei contra violência a pessoas com deficiência

O deputado federal Robinson Faria apresentou um Projeto de Lei que altera o Código Penal para criminalizar a prática de lesão corporal contra pessoas com deficiência fora do ambiente doméstico. A proposta visa corrigir uma lacuna na legislação atual, que prevê punições apenas para casos de violência contra essa população no ambiente familiar.

Atualmente, o artigo 129 do Código Penal já prevê aumento de pena para casos de agressão ocorridos no âmbito doméstico e também para vítimas com deficiência, mas somente quando o crime acontece dentro do ambiente familiar. O novo projeto propõe a inclusão de um § 14º no artigo 129, estabelecendo pena de reclusão de 2 a 5 anos para quem praticar agressão física contra pessoa com deficiência fora do contexto doméstico.

Uma medida necessária

Dados do IBGE apontam que o Brasil tem mais de 18,6 milhões de pessoas com deficiência. Segundo o Atlas da Violência, essa população está mais vulnerável a diversas formas de violência. O estudo revelou que, além dos 8.302 casos registrados em ambiente doméstico, houve 3.482 notificações de agressões comunitárias, demonstrando que o problema se estende para além da esfera familiar.

Para o deputado Robinson Faria, a proteção legal deve ser ampliada para punir com a mesma severidade todas as formas de agressão contra pessoas com deficiência, independentemente do local onde ocorram.

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