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Robinson Faria propõe endurecimento da lei contra violência a pessoas com deficiência

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Robinson Faria propõe endurecimento da lei contra violência a pessoas com deficiência

O deputado federal Robinson Faria apresentou um Projeto de Lei que altera o Código Penal para criminalizar a prática de lesão corporal contra pessoas com deficiência fora do ambiente doméstico. A proposta visa corrigir uma lacuna na legislação atual, que prevê punições apenas para casos de violência contra essa população no ambiente familiar.

Atualmente, o artigo 129 do Código Penal já prevê aumento de pena para casos de agressão ocorridos no âmbito doméstico e também para vítimas com deficiência, mas somente quando o crime acontece dentro do ambiente familiar. O novo projeto propõe a inclusão de um § 14º no artigo 129, estabelecendo pena de reclusão de 2 a 5 anos para quem praticar agressão física contra pessoa com deficiência fora do contexto doméstico.

Uma medida necessária

Dados do IBGE apontam que o Brasil tem mais de 18,6 milhões de pessoas com deficiência. Segundo o Atlas da Violência, essa população está mais vulnerável a diversas formas de violência. O estudo revelou que, além dos 8.302 casos registrados em ambiente doméstico, houve 3.482 notificações de agressões comunitárias, demonstrando que o problema se estende para além da esfera familiar.

Para o deputado Robinson Faria, a proteção legal deve ser ampliada para punir com a mesma severidade todas as formas de agressão contra pessoas com deficiência, independentemente do local onde ocorram.

“ É inadmissível que uma pessoa com deficiência, ao sofrer violência fora do ambiente doméstico, não tenha a mesma proteção legal que teria dentro de casa. Essa alteração no Código Penal é fundamental para garantir que a punição ocorra de forma justa e igualitária”, defende o parlamentar.

O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

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