

Até o momento, quatro ministros reconheceram a repercussão geral, que pode ser declarada com maioria simples, ou seja, bastam quatro votos para definir se a questão tem repercussão geral.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a discussão ultrapassa os interesses subjetivos da causa, dada a relevância política e jurídica da matéria.
“Ora, como se noticia na mídia, alguns defensores públicos, e mesmo associações representativas da categoria, têm intentado ações judiciais com o fito de verem-se desobrigados de manter inscrição na OAB para o exercício do cargo e, consequentemente, do jus postulandi“, disse.






Esse prefeito de Nísia Floresta (RN) Daniel Marinho dará um jeito para limpar a imundície que ronda as praias de Búzios, Barra de Tabatinga até Camurupim? Ô imposto perdido que é pago àquela prefeitura. Vai gerar turismo para a região, rapaz!
Eita salário de comunista...vivem falando em igualdade social..