O Ministério Publico Estadual, através do Promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros, mandou instaurar dois Inquéritos Cíveis, contra o prefeito Odon Júnior da cidade de Currais Novos (RN), por suspeita de irregularidades nos processos licitatórios para a contratação de empresas especializada no transporte de usuários do SUS e da locação de veículos para a coleta de lixo nas zonas rural e urbana do Município

A Secretaria de Estado de Saúde Pública confirmou nesta sexta-feira (3) a quarta morte por Covid-19 no Rio Grande do Norte. A paciente era uma mulher de 90 anos de idade que morava em Mossoró (RN). Ela morreu na semana passada, mas os exames que atestaram a causa da doença só foram concluídos nesta madrugada.

A paciente de 90 anos que teve a morte confirmada é o terceiro óbito registrado só em Mossoró. Também morreram outros três paciente: o professor Luiz di Souza (61 anos), o estudante Matheus Aciole (23 anos), o técnico de enfermagem Luis Alves (48 anos) e agora uma idosa que ainda não teve o nome identificado, com 90 anos de idade.

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A edição 2020 do Festival Internacional de Criatividade de Cannes foi oficialmente cancelada. Após a decisão inicial de não realizar o evento nas datas programadas originalmente, entre 22 e 26 de junho, havia a possibilidade do evento ser realizado em outubro. No entanto, na manhã desta sexta-feira 3, os organizadores do Cannes Lions anunciaram que o evento definitivamente não acontecerá este ano, devido aos impactos da pandemia do coronavírus no mundo e na própria indústria da comunicação.

Os magistrados gestores das contas judiciais de depósitos de recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo devem transferir 70% dos valores existentes para conta-corrente a ser informada por ofício. Esses recursos serão destinados para o combate à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). A determinação é da Portaria Conjunta nº 19/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça, da Corregedoria Geral de Justiça e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (GMF/RN).

A medida, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 2 de abril, ocorre em caráter excepcional e temporário e envolve também valores a serem depositados nos próximos 60 dias, também para conta informada através de ofício, via sistema SIGAJUS. Os recursos serão destinados à Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do Tribunal de Justiça, a quem caberá centralizá-los e serem repassados aos entes federativos para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate à pandemia.

A Portaria assinada pelo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, o corregedor geral, desembargador Amaury Moura, e a presidente do GMF/RN desembargadora Zeneide Bezerra leva em consideração “a situação crítica vivenciada a nível mundial em razão da propagação do novo Coronavírus (COVID-19),a exigir a adoção de medidas adequadas e eficazes capazes de minimizar os prejuízos que decorrerão dessa pandemia”.

O Rio Grande do Norte possui 176 casos confirmados. Destes, 171 são residentes em 15 cidades do Estado e cinco são de pessoas residentes em Fortaleza (2), Manaus (1), Recife (1) e Salvador (1), que foram atendidas no RN. O número de mortes chega a 4. 1 em Natal e  3 em Mosso´rocom 2.288 suspeitos.

O Governo do RN encaminha sua prestação anual de contas nesta sexta-feira (3) à apreciação da Assembleia Legislativa. Todas as informações foram produzidas pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), por meio da Coordenadoria de Contabilidade, e a Controladoria Geral do Estado, com base em registros realizados pelos órgãos do Governo.

Em sua mensagem, a governadora Fátima Bezerra salientou a crise financeira herdada e a publicação, já no segundo dia de mandato, do Decreto de Calamidade Pública Financeira no Estado (referendado pela Assembleia Legislativa), diante da grave desorganização administrativa e contábil, além de precário controle da despesa pública.

“Buscamos promover, em meio às limitações financeiras, caos administrativo e conflitos já em curso, políticas públicas para melhorar a vida do cidadão, nos aspectos social e econômico. Nossa orientação foi não reduzir a ação estatal, mas executar com menos recursos. Ou seja, fazer mais com menos”, frisou a governadora.

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O Diretor Geral do DETRAN/RN, Jonielson Pereira de Oliveira, prorrogou por mais um ano o contrato firmado com a empresa CEIA REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, no valor de R$ 1.059.394,00, visando o fornecimento de refeições prontas e lanches para atender aos servidores do órgão.

A Delegada de Polícia Civil Sheila Freitas se fastou hoje (3), quinta-feira, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Natal (RN). O cargo passa a ser ocupado por Maria Mônica dos Santos. Sheila se afastou para disputar, possivelmente, um cargo eletivo nas eleições deste ano.