O prefeito de Alto do Rodrigues (RN), Nixon Baracho, antes de adquirir R$ 36.055,00 de Equipamentos de Proteção Individual – EPI de uma empresa que não tem atividade para fornecer os equipamentos, através de Dispensa de Licitação nº. 096/2020 em 16 de abril de 2020 e de contratar um engenheiro por R$ 11.000,00, em 26 de março de 2020, o prefeito já tinha adquirido R$ 39.780,00 nos mesmos Equipamentos de Proteção Individual – EPI, através da Dispensa de Licitação nº 090/2020. O interessante é que a aquisição pela Dispensa nº 090/2020, foi antes do prefeito decretar Estado de Calamidade Pública no município.

O Decreto nº 009/2020 de Calamidade Pública foi editado em 07 de abril de 2020, 12 dias após a Dispensa nº 090/2020.

Pelo que se sabe no município é que a farra com o dinheiro público continua grande, além das Dispensas 090/2020 e 096/2020, tem outras sob análise.

O TCE/RN e o MP/RN já devem estar de olho nas Dispensas do Prefeito Nixon Baracho.

Diante do cenário que consolida medidas de saúde de combate ao novo coronavírus, a Vigilância Sanitária de Natal cumpre vistoria nas agências bancárias do município de hoje (22) até sexta-feira (24).

O objetivo é fazer com que o setor tenha conhecimento da Nota Técnica 07 – Orientações para correspondentes bancários, disponível em natal.rn.gov.br/covid-19  e cumpra as medidas de segurança e prevenção ao contágio da COVID-19 na capital. A ação também é parte da execução do Plano de Contingência Municipal. A população também pode denunciar o descumprimento das medidas através do 0800-281-4031 ou 3232-8608.

O documento pontua medidas como desinfecção do piso, caixas eletrônicos (tela, teclado, ponto de captura de digital), mesas e balcões a cada duas horas; computadores e bancadas a cada utilização por um novo funcionário; higienização das mãos dos colaboradores a cada duas horas de expediente e utilização de máscaras pelos profissionais; demarcação no piso com distância de 1,5m para atendimento; distribuição de dispenser com álcool em gel em locais estratégicos; além de organizar de forma segura o fluxo de atendimento da população, nas áreas internas e externas da agência.

“Começamos nessa quarta-feira uma força-tarefa para visitar 62 agências aqui na cidade. Vamos verificar o cumprimento dos decretos dada a importância de evitar aglomerações e ver o desempenho das medidas de segurança para funcionários e para a população que busca esse serviço essencial no período da pandemia. Vamos entregar a nota técnica e quando houver divergências o local será notificado”, indica José Antônio de Moura, Chefe da Vigilância Sanitária de Natal.

A crise econômica desencadeada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), que provocou a redução de postos de trabalho em diversos setores da economia primária, como as áreas da indústria e do agronegócio, até a área informal com os trabalhadores autônomos e MEI’s, pode ter como saída um modelo de isolamento social inteligente.

A proposta idealizada por classes sindicais do RN é uma alternativa para diminuir o prejuízo financeiro, com uma abordagem municipal para tornar mais flexível o retorno de atividades econômicas não essenciais, juntamente com os relatórios do governo estadual.

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A pandemia do Coronavírus abriu brecha para compras públicas esdrúxulas e suspeitas. Hoje, por exemplo, foi suspensa a aquisição, sem licitação, de smartphones para 2.500 alunos do 9º ano das escolas públicas de Recife, que custaria R$ 1,6 milhão aos cofres do município.

Ao pedir a suspensão da compra, o Ministério Público de Contas de Pernambuco não encontrou informações sobre a empresa selecionada. Também apontou falta de consistência no argumento apresentado pela prefeitura: diminuir a desigualdade em relação aos alunos da rede privada.

O Antagonista

A prefeita Noeide Ferreira Oliveira da cidade de Equador (RN), através do Decreto nº 015/2020, determinou o TOQUE DE RECOLHER em todo o Município, impedindo a circulação de pessoas entre as 21:00 às 05:00 do dia posterior, com o objetivo de combater a propagação do COVID 19, com exceção dos órgãos de segurança, da Chefe do Executivo local e do presidente da Câmara de Vereadores.

A chegada do novo Coronavírus (Covid-19) provocou um impacto negativo nas atividades econômicas do Rio Grande do Norte. A média diária de transações de compra e venda de produtos registrou uma redução de 24,9% no estado. O volume movimentado diariamente também caiu, passando de R$ 310 milhões, média verificada no período anterior às medidas de restrição à circulação de pessoas, para R$ 210 milhões por dia, média registrada na segunda semana deste mês. Uma redução de 32,2%. Os números constam no Boletim Semanal de Atividade Econômica, elaborado pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e divulgado nesta quarta-feira (22).

O estudo se baseia nos documentos fiscais, sujeitos à aplicação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) emitidos entre os dias 06 de janeiro e 15 de março, e os compara com os das semanas subsequentes quando já estavam em vigência os decretos estaduais com foco na prevenção do coronovírus. O material completo está disponível para download no site da SET-RN (www.set.rn.gov.br).

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