Com o Estado de Emergência por causa do COVID 19, prefeito Josimar Custódio Ferreira da cidade de Santo Antonio (RN), autorizou a contratação da empresa VIVA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, que fica sediada em Nova Cruz (RN) e tem como proprietária Vitória Tavares da Silva Palhares, pelo valor de R$ 424.425,02, para a conclusão dos serviços de construção da Vila Olímpica e de uma Unidade Básica de Saúde.

A MARMITARIA PROMESSAS, que tem como proprietário FRANCISCO EVERTON DA SILVA, foi contratada pelo prefeito Josivan Bibiano de Azevedo da cidade de Serra do Mel (RN), pelo valor de R$ 214.500,00 para prestar serviços de BUFFET e COFFEE BREAK a Prefeitura Municipal.

Os líderes parlamentares liberaram nesta terça-feira (28) em reunião com o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), a tramitação de projetos no legislativo potiguar. O ato está previsto no Regimento Interno da Casa e segue determinação no período da pandemia do Coronavírus.

A reunião ocorreu antes da sessão ordinária e aprovou – entre outros projetos – novos decretos de calamidade pública. São eles: São Gonçalo do Amarante; Triunfo Potiguar; Serra de São Bento; Patu; Major Sales; São Paulo do Potengi; Acari; Messias Targino; Rafael Godeiro; Jardim do Seridó; Lajes Pintada; São Tomé; Jandaíra; Nova Cruz; São José do Seridó; Lucrécia; Cerro Cora; Olho D’Agua dos Borges; Lagoa D’Anta e Japi.

Durante a manhã de hoje, os líderes Souza (PSB); Isolda Dantas (PT); Gustavo Carvalho (PSDB); Coronel Azevedo (PSC) e Francisco do PT conversaram com o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) sobre os efeitos sociais e econômicos no Rio Grande do Norte e as ações do legislativo no enfrentamento ao Coronavírus.

Em Ouro Branco (RN), mais um escândalo atinge em cheio a credibilidade da população sobre a gestão da Prefeita Fátima Silva: o vazamento de um e-mail com o resultado de exame sorológico de Covid-19 de um paciente na cidade, desencadeado pela própria Secretaria de Saúde. De acordo com nota assinada pela Secretária Luciana Azevedo, o e-mail foi divulgado por ela num grupo de WhatsApp do que ela chama de “Comitê Municipal” e compartilhado sem autorização. O paciente exposto no e-mail é integrante da gestão municipal, nomeado em comissão pela Prefeita, e teve até mesmo seu telefone divulgado.

O vazamento do e-mail obrigou a Secretária de Saúde, nesta segunda-feira (27), a ir ao programa de rádio alugado pela Prefeitura para explicar a situação. Por sua vez, o Comitê Municipal informado pela Secretária ou é informal ou é secreto, pois não existe nenhum ato oficial criando, nomeando membros ou estabelecendo suas competências. O órgão é composto por oito pessoas anônimas, de acordo com explicações da Secretária. Aparentemente só existe num grupo de WhatsApp, que pode ter sido o vetor do vazamento do e-mail. A Lei Orgânica de Ouro Branco exige a publicação de atos como critério para validade das instituições municipais.

A situação é grave e expõe o descaso da gestão para com a saúde pública durante a pandemia. Até agora nenhuma medida eficaz tem sido tomada para combater a disseminação da doença em Ouro Branco, exceto algumas publicações em redes sociais, e a população é quem tem que se cuidar por conta própria. Há relatos de que mesmo os imigrantes recém chegados na cidade estão sendo ignorados sem acompanhamento, e que mesmo no hospital falta material de limpeza para higienização de ambientes. Recentemente a Prefeita Fátima Silva declarou estado de calamidade pública, mas o decreto não dispõe sobre medidas concretas para o combate à pandemia e aparentemente serve somente para a gestão se isentar de responsabilidades e obrigações burocráticas.

Colocamos uma tarja preta no nome, para não divulgar. Veja:

Um mau exemplo de um gestor público que não está preocupado com a fome de alunos carentes matriculados na rede municipal de ensino está sendo dado pelo prefeito de Currais Novos, Odon Júnior (PT), que distribuiu kits da merenda escolar, já batizados de “kits miséria”pela pobreza dos itens envolvidos – um pacote de macarrão, um xodó milho, um pacote de feijão e de arroz. Qualquer nutricionista recém-formada pode confirmar que o “kit Miséria” distribuído pelo gestor de Currais Novos não atende as necessidades nutricionais de crianças em idade escolar, inclusive àquelas que têm quatro anos de idade. A postura do prefeito Odon Junior causou revoltada em mães de alunos e as críticas ganharam as redes sociais, conforme mostra o vídeo enviado para o BLOG DO FM.

Apesar de se mostrar um gestor mesquinho e insensível à fome alheia, o prefeito curraisnovense recebeu em abril de 2020 aproximadamente R$ 48.880,00 de repasses do FNDE para a merenda escolar.

A distribuição da merenda escolar de qualidade está assegurada pela Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 2/2020, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

Veja:

Blog do FM

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, integrante do Grupo de Apoio às Metas do CNJ, proferiu sentença referente à primeira fase da Operação Sinal Fechado, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em 2011 para apurar suspeitas de fraude e corrupção no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) entre os anos de 2008 e 2011.

Seis pessoas foram condenadas nesta fase, pela prática de crimes como peculato, corrupção e associação criminosa: George Olímpio, Lauro Maia,Marcus Vinícius Furtado da Cunha, Marcus Vinícius Saldanha Procópio, Jean Queiroz de Brito, e Luiz Cláudio Morais Correia Viana.

Com 320 páginas, a sentença,cuja Ação Penal tramita na 9ª Vara Criminal de Natal, tem como foco a celebração de convênio entre o Detran e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte (IRTDPJ/RN), o que, segundo os autos, resultou na oneração do cidadão potiguar, pois o Detran passou a exigir o registro, em cartório, dos contratos de financiamento de veículos com cláusulas de garantia real.

A sentença destaca que a operação Sinal Fechado apura a atuação de uma organização criminosa constituída para a prática de delitos no âmbito do Detran, cujos objetivos criminosos teriam sido alcançados através do pagamento e da promessa de propina a servidores públicos, fraude a licitações, tráfico de influências, além da utilização de instrumentos de intimidação e chantagem a ocupantes de cargos públicos no Estado do Rio Grande do Norte para tentar manter contratos obtidos ilicitamente, os quais ensejaram a prática de desvio de recursos públicos e particulares em favor da quadrilha.

Em relação aos resultados do convênio, “ficou assentado nos autos que milhares de pessoas – das mais diversas e variadas classes sociais, muitas delas não abastadas, sem dúvidas -,as quais registravam seus contratos de financiamento de veículos, foram indevidamente cobradas por serviços viciados, mediante a atuação da associação criminosa. Os delitos atingiram indiscriminadamente diversos órgãos públicos e a sociedade como um todo”, destaca o juiz Bruno Montenegro na sentença.

O magistrado considera ainda que os delitos ostentam expressividade financeira e que os lucros auferidos comas práticas criminosas foram vultuosos. “A amplitude dos valores drenados da máquina pública para a esfera patrimonial da parte ré, ainda que considerada deforma pulverizada, representa o agigantamento descomunal do esquema criminoso,o qual multiplicava os valores em razão do número de contratos de financiamento registrados mensalmente, operação matemática que levou à soma ao patamar dos milhões de reais”.

Condenações

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O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, disse nessa segunda-feira (26) que a China poderia ter contido o coronavírus antes que ele se espalhasse pelo mundo e que seu governo está conduzindo “investigações sérias” sobre o que aconteceu.

“Estamos fazendo investigações muito sérias. Não estamos felizes com a China”, disse Trump em entrevista na Casa Branca. “Há muitas coisas pelas quais ela pode ser responsabilizada.”

“Acreditamos que poderíamos ter impedido isso na fonte. Poderíamos ter impedido que se espalhasse tão rápido e não se propagaria por todo o mundo.”

As críticas de Trump são as mais recentes de seu governo destinadas à maneira pela qual a China se portou no surto de coronavírus, que começou no fim do ano passado na cidade chinesa de Wuhan e cresceu, tornando-se uma pandemia global que até agora matou mais de 207 mil pessoas no mundo, 55 mil nos Estados Unidos, de acordo com uma contagem da Reuters.

Na semana passada, o secretário de Estado, Mike Pompeo, disse que os Estados Unidos “acreditavam fortemente” que Pequim falhou em informar o surto do coronavírus em tempo razoável e acobertou o perigo da doença respiratória causada pelo vírus.

O Ministério das Relações Exteriores da China nega as acusações.

Agência Brasil