O prefeito de São Miguel, no Alto Oeste potiguar, Leandro Michel do Rego Lima, e o irmão dele, Lincoln Micaele Rêgo Lima, levaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido para desfazer a busca e apreensão que a Polícia Federal cumpriu contra os dois na Operação Mederi. Querem anular a medida e, até o caso ser julgado, manter lacrado e sem perícia tudo o que foi recolhido nas casas deles.
O ministro relator, Joel Ilan Paciornik, negou o pedido de urgência. Com isso, a Polícia Federal segue autorizada a analisar o material apreendido com os irmãos em 27 de janeiro. O pedido de fundo — declarar a busca ilegal e descartar o que ela produziu — ficou para um julgamento posterior, sem data. O pedido foi julgado em março passado. O mérito, ainda não.
A Operação Mederi apura o suposto desvio de recursos federais da saúde em cinco municípios do Rio Grande do Norte: Serra do Mel, Mossoró, Paraú, São Miguel e José da Penha — por meio de contratos com a Dismed Distribuidora de Medicamentos e a Drogaria Mais Saúde. Em São Miguel, os dois irmãos estão entre os investigados.
“Pescaria probatória” na Mederi
O habeas corpus é contra a decisão do desembargador Rogério Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) — o relator do caso, que autorizou as buscas atendendo ao Ministério Público Federal.
A defesa sustenta que essa decisão não tinha base. Diz que faltaram “fundadas razões” e indícios concretos e individualizados contra os irmãos, e que o desembargador apenas repetiu as conclusões a que a Polícia Federal já havia chegado. Para a defesa, a decisão se apoiou em “referência genérica à gravidade e à complexidade da investigação, sem dizer que conduta cada um teria praticado e sem indicar o que deveria ser apreendido.
O argumento central é sobre as provas. Segundo a defesa, as gravações ambientais que sustentam a suspeita mencionam os dois irmãos apenas de forma indireta, em “diálogos de terceiros”, sem “qualquer corroboração documental ou funcional”. Autorizar uma busca nesse cenário, dizem os advogados, é uma “pescaria probatória” — recolher material primeiro, para procurar um crime depois.
E há uma contestação específica. A defesa afirma que a investigação induziu o desembargador a erro ao descrever Lincoln como “Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN”. Lincoln, dizem os advogados, “não possui qualquer vínculo com a municipalidade” — e juntaram ao processo uma declaração de vínculo negativo para provar.
Sem urgência, sem sigilo
Paciornik não enxergou, numa análise preliminar, a ilegalidade alegada. Indeferiu o pedido de urgência e deixou o mérito do habeas corpus para depois, quando o TRF-5 prestar informações e o Ministério Público Federal der parecer.
O ministro negou também outro pedido dos irmãos: o de tramitar o caso em segredo de justiça. Anotou que o próprio relator no TRF-5 já tinha levantado o sigilo da investigação depois que as buscas foram cumpridas. A Operação Mederi, portanto, não corre mais sob segredo.
O prefeito médico e o irmão
Leandro Michel do Rego Lima é médico e está no segundo mandato como prefeito de São Miguel — eleito em 2020, reeleito em 2024. Lincoln Micaele Rêgo Lima é servidor público e irmão do prefeito.
É aqui que a versão da defesa e a da investigação se afastam. Para os advogados, Lincoln não tem vínculo com a prefeitura. Para a Polícia Federal, ele é peça central do esquema em São Miguel.
O articulador e o “quantitativo”
O processo da Operação Mederi descreve Lincoln como o “principal articulador” do direcionamento de licitações e do pagamento de propina no município — e o trata como chefe de gabinete da prefeitura, o cargo que a defesa nega.
Conforme o processo, o esquema em São Miguel passava primeiro por uma organização social e depois pelo pregão. Quando o secretário de Administração do município começou a “criar dificuldades”, para também receber propina, os investigados levaram o impasse a Lincoln — “para que esse decidisse”.
“Você pegue o valor e você aumente o quantitativo pra que o preço diminua.”
Foi também Lincoln, segundo o processo, quem explicou aos investigados a motivação do irmão. Contou que Leandro, como médico, ganhava cerca de R$ 100 mil por mês antes de assumir a prefeitura, e que o salário de prefeito não bastava — era preciso “compor a coisa” para “manter o mesmo padrão de vida”.
Sobre o prefeito, o processo aponta “participação direta” em reuniões para tratar de direcionamento de licitação e propina. É esse tipo de afirmação que a defesa rejeita: para os advogados, são menções indiretas, sem prova documental.
Os números de São Miguel
Os registros oficiais reunidos pela investigação mostram que o Fundo Municipal de Saúde de São Miguel destinou R$ 718.164,76 à Dismed, com um pico de quase R$ 400 mil em 2024.
Na manhã de 27 de janeiro, os policiais federais foram à casa de Lincoln — um apartamento que ocupa todo o primeiro andar de um prédio. A loja do térreo e o segundo andar, com mais dois apartamentos, também pertencem a ele, alugados a terceiros. Numa mesa de cabeceira, os agentes encontraram a escritura de um terreno. Não há registro de dinheiro em espécie apreendido no local.
O habeas corpus dos irmãos Rego Lima ainda será julgado no mérito pelo STJ. Até lá, a perícia do material apreendido segue.
Blog do Dina
