Depois de sete meses e de enfrentar temas polêmicos como o aborto, a comissão de juristas criada responsável pelo anteprojeto de reforma do Código Penal encerrou nesta segunda-feira, 18, seus trabalhos com uma proposta que obriga os juízes a cumprir acordo feito com o acusado que decidir colaborar voluntariamente para seu esclarecimento de um crime, no esquema conhecido como delação premiada.
Formada por procuradores, juízes, defensores públicos e advogados, a comissão foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal Justiça (STJ), Gilson Dipp. O texto final, com mais de 300 páginas, será apresentado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no próximo dia 27.
