A revisão do Plano Diretor de Natal pode não ser concluída em 2019 caso o projeto de lei que trata do assunto não chegue à Câmara Municipal até o início do mês de setembro. De acordo com o presidente da Casa, Paulinho Freire (PSDB), os vereadores não vão votar o Plano Diretor “a toque de caixa” e precisarão de tempo para discutir profundamente o assunto.
“Se esse Plano Diretor não chegar até o início de setembro, fica difícil votar este ano. E ano que vem, 2020, tem eleição, o que complica mais ainda. Esperamos que, até o final de agosto, o Plano esteja na Câmara”, afirmou Paulinho, em entrevista nesta quarta-feira, 7, à rádio 96 FM.
O Plano Diretor, que é um instrumento de política urbana que prevê regras para ocupação do solo, foi revisado pela última vez em Natal em 2007. A legislação federal recomenda uma atualização da lei a cada dez anos, ou até menos, conforme as necessidades do município. O envio do projeto para a Câmara cabe à Prefeitura do Natal, que discute o assunto atualmente no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
Em sua mensagem à Câmara no início do ano, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, estabeleceu a revisão do Plano Diretor como uma das principais metas de sua gestão para 2019. Na opinião de Paulinho Freire, contudo, o envio do projeto está “atrasado”. “Não vou votar a toque de caixa. Eu vou instalar um fórum de debate na Câmara, dando assento a todas as instituições e sociedade civil que queira participar”.
Paulinho Freire declarou que, ao permitir uma ampla discussão sobre o assunto, a Câmara tentará construir um “plano equilibrado”: “que contemple a preservação (ambiental), mas que contemple também o desenvolvimento”. “Tem áreas que já estão preparadas para o desenvolvimento, como aquelas contempladas pelo saneamento”, ressaltou.
O presidente da Câmara elencou como uma das prioridades da discussão a elevação do adensamento populacional de bairros da zona Norte – ou seja, a permissão para a construção de unidades habitacionais maiores, como edifícios, naquela região da cidade. “Temos que fazer um estudo criterioso, um debate rico em ideias, para que a gente possa aprovar um Plano que seja bom para toda a cidade do Natal”, emendou.
Segundo Paulinho, quando chegar ao Legislativo, o projeto de revisão do Plano Diretor será discutido em, no mínimo, cinco audiências públicas. O relator será definido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por falar em comissões, o projeto deverá passar, além da CCJ, por diversos outros colegiados temáticos da Câmara, como a Comissão de Planejamento Urbano.
SEMESTRE PRODUTIVO
O presidente da Câmara de Natal fez, ainda, uma análise do primeiro semestre legislativo. Ele destacou a aprovação, pelo plenário, de 158 projetos de lei (dos quais 61 já viraram lei), mais de 1 mil requerimentos e a realização de 32 audiências públicas. Na área administrativa, ele comemorou o equilíbrio financeiro da Casa, resultado do corte de gastos.
“Estamos fazendo alguns cursos de capacitação para os funcionários. Além disso, reduzimos a folha e vários outros custos para que a gente tivesse um equilíbrio. A Câmara está hoje, graças a Deus, com todos os seus pagamentos em dia”, finalizou o presidente.
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