Em 2019, pelo menos R$ 590 milhões foram repassados a advogados públicos Federais, referente a honorários de sucumbência. Os dados são do Portal da Transparência, que disponibiliza os valores pagos aos servidores.
O repasse está previsto na lei Federal 13.327/16 que determina que os honorários são encaminhados a um fundo e devem ser divididos considerando o tempo de serviço dos advogados públicos (art. 31). Antes da norma, o CPC/15 (art. 85, §19) já previa que os advogados públicos devem receber honorários de sucumbência, nos termos da lei.
Quanto recebe mensalmente um Senador ou Deputado para fazer política, sem prestação de contas?
Lei esdrúxula! Não bastam os super salários , ainda tem os honorários para serem rateados , Brasil injusto ! Uns com tanto e muitos sem nada . Isso tem que ser revisto ! Muitos ainda tem 60 dias de férias remuneradas que transformam em pecúnia . Lei imoral ! Absurdos de várias categorias ! Enqto isso , a conta sempre vai para a sociedade ! Acorda Brasillllll