Em 2019, pelo menos R$ 590 milhões foram repassados a advogados públicos Federais, referente a honorários de sucumbência. Os dados são do Portal da Transparência, que disponibiliza os valores pagos aos servidores.
O repasse está previsto na lei Federal 13.327/16 que determina que os honorários são encaminhados a um fundo e devem ser divididos considerando o tempo de serviço dos advogados públicos (art. 31). Antes da norma, o CPC/15 (art. 85, §19) já previa que os advogados públicos devem receber honorários de sucumbência, nos termos da lei.
2 respostas
Quanto recebe mensalmente um Senador ou Deputado para fazer política, sem prestação de contas?
Lei esdrúxula! Não bastam os super salários , ainda tem os honorários para serem rateados , Brasil injusto ! Uns com tanto e muitos sem nada . Isso tem que ser revisto ! Muitos ainda tem 60 dias de férias remuneradas que transformam em pecúnia . Lei imoral ! Absurdos de várias categorias ! Enqto isso , a conta sempre vai para a sociedade ! Acorda Brasillllll