MP/RN enquadra general Jorge Fraxe

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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) recomendou, nesta terça-feira (19), através do inquérito civil Nº 070.2016.000326, a conclusão do processo licitatório e o início das obras da RN-063 em toda a extensão que corta o município de Nísia Floresta. A recomendação foi direcionada ao diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER), General Jorge Fraxe, que terá o prazo máximo de 60 dias para atendê-la.

O inquérito considera que a rodovia ‘está em péssimo estado de conservação, existindo verdadeiras crateras que atrapalham e quase impossibilitam o tráfego de veículos na região citada’, além de frisar que ‘a má conservação vem causando transtornos e prejuízos financeiros aos proprietários de veículos, que ao trafegarem no local têm pneus e amortecedores constantemente danificados’.

Os problemas relatados no inquérito, publicado na edição desta terça do Diário Oficial do Estado (DOE), foram constatados pela própria Promotoria após visita in loco no trecho citado. O inquérito frisa, ainda, que o não cumprimento da recomendação implicará na adoção de medidas judiciais cabíveis à espécie. Danielli Gomes Pereira, promotora da Comarca de Nísia Floresta, foi a responsável pela expedição da recomendação.

Agora RN

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