Ministra do STF confirma que vaga de parlamentar pertence ao partido

Em deliberação apresentada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia (foto), ficou decidido que as vagas de parlamentares pertencem ao partido e não à coligação, como era o entendimento anterior da Corte.

Na visão da ministra, os efeitos da coligação terminam com o fim das eleições. Portanto, ela ressaltou o fato da vaga pertencer à legenda daquele determinado candidato, e não à aliança de partidos que o elegeram. Hoje, a Câmara usa o critério proporcional, embasada nas listas enviadas pelas coligações.