O deputado disse que a medida governamental tem por objetivo garantir a efetivação do direito fundamental de acesso à informação dos presos do sistema prisional do Rio Grande do Norte.
“O programa “Informação em Execução” é um instrumento que permite tornar transparente o funcionamento da Justiça e dar capacidade ao grupo de apenados de entender e de participar do processo de execução. O próprio apenado pode requerer, sem maiores formalidades e diretamente ao Juízo, eventual revisão ou confirmação dos cálculos a ele apresentados no extrato de consulta” disse.
Leonardo Nogueira justificou ainda que “é direito de todos, sem distinção de qualquer natureza, o acesso à informação e à justiça. A adoção de ações e programas que efetivem esse direito permite incremento na relação Estado-sociedade”.
Segundo o deputado, ações de sucesso como esta já foram implementadas em outras localidades, como é o caso do Distrito Federal, que deu origem ao programa “Justiça em Execução”, ganhador do Projeto Innovare 2010.
