Uma proposta em tramitação na Câmara condiciona a emissão da carteira de motorista à concordância prévia do condutor em se submeter, sempre que solicitado, a testes ou exames para identificar a presença de álcool ou outras substâncias psicoativas em seu organismo.
Pela proposta – o Projeto de Lei 3194/12, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP) –, o condutor fica obrigado a assinar o termo de autorização prévia tanto na emissão da primeira habilitação quanto nas renovações.
Segundo o autor, o aumento do número de acidentes causados por pessoas que dirigem sob efeito de álcool ou drogas demanda ações mais eficazes de punição. “Eles aleijam, matam, dilaceram pessoas e famílias, porque beberam álcool ou ingeriram drogas que os fazem perder o reflexo e a lucidez necessários para dirigir”, argumenta Donizette.
De acordo com o autor, a medida pretende impedir a impunidade de motoristas visivelmente bêbados ou drogados que se negam a fazer teste de bafômetro ou exame de sangue.