O projeto de lei anticorrupção foi aprovado nesta quarta-feira (24) por comissão especial da Câmara, criada para analisar o mérito da proposta do Executivo.
A matéria tem como objetivo punir empresas que praticarem atos contra a administração pública brasileira ou estrangeira. A proposta também obriga as empresas a ressarcirem os prejuízos aos cofres públicos que forem causados por atos de improbidade.
O projeto precisa agora ser votado pelo plenário da Câmara para depois ser encaminhado à apreciação do Senado. O relator da proposta na comissão, disse que a medida é importante porque estabelece punição e incentiva as empresas a adotarem boas práticas administrativas e, com isso, evitar infringir as leis. Segundo ele, no Brasil existe punição para funcionários corruptos, mas não para empresas corruptoras.
